Saúde: perguntas que não podem deixar de ser feitas ao futuro presidente da ANS

Será realizada nesta quarta-feira, dia 13, a sabatina no Senado para o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atualmente à frente da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous foi indicado pelo presidente Lula para o cargo em dezembro, quando Paulo Rabello deixou a presidência da ANS, mas apenas esta semana o nome dele foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O momento é delicado para a saúde suplementar do ponto de vista de seus usuários. As reclamações dos consumidores contra os planos de saúde se multiplicam na ANS e na Justiça, a reguladora discute, sob severas críticas, a proposta de uma nova modalidade com acesso apenas a consultas e exames, os elevados reajustes que vêm expulsando os consumidores dos planos coletivos, que não têm opção que os proteja já que os planos individuais, que têm aumento limitado pela agência, praticamente não são mais ofertados.

Nesse contexto, pedi a Associação de Servidores e demais Trabalhadores da ANS (Assetans) e a especialistas de diferentes áreas que se debruçam na proteção do consumidor da saúde suplementar quais as perguntas essenciais a se fazer a um futuro presidente da ANS.

– Existe uma expectativa muito grande quanto ao trabalho da ANS. A saúde suplementar é marcada por conflitos constantes e bastante desigualdade entre operadoras e consumidores: altos índices de reajustes, rompimentos injustificados de contratos e mudanças na rede são alguns dos muitos problemas mais reclamados. Espera-se que a próxima presidência promova avanços na regulação e proteja os usuários de planos de saúde. Por isso é tão importante a sabatina, pois ela nos permitirá saber como o candidato a presidência da agência pensa a saúde suplementar e os temas críticos para o consumidor – destaca Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Confira as principais perguntas

Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da ANS (Assetans)

Hoje a ANS sofre críticas por uma atuação considerada enfraquecida, medidas insuficientes de fiscalização e monitoramento, face a um número cada vez maior de reclamações, muitas não resolvidas, inclusive com desobediência à ordens judiciais. Quais seriam, no seu entendimento, ações que precisariam ser tomadas para uma regulação mais eficiente do setor?

Recentes decisões na ANS foram questionadas publicamente, com observações de terem sido tomadas pela Diretoria Colegiada sem a devida transparência nas discussões ou análise mais aprofundada do corpo técnico. Aparentemente, os servidores se vêm alijados do processo quando interesses do mercado falam mais alto do que dados e evidências que deveriam nortear a discussão, como ocorreu com o afrouxamento de regras de segurança financeira e, mais notoriamente, no caso do sandbox regulatório para planos de consultas e exames – os antigos “cartões de desconto”. Os servidores já se manifestaram em diversas ocasiões contra a venda desse tipo de produto por empresas de planos. Como o senhor entende que a ANS deve atuar para regular os cartões de desconto, considerando o parecer do Supremo Tribunal de Justiça sobre isso?

Como o senhor entende que deve se dar a integração entre os setores público e privado? O que vemos hoje é um número crescente de operadoras que usam indiretamente o SUS para procedimentos de alta complexidade, como hemodiálise e tratamento de câncer. Recentemente, valor expressivo da dívida de operadoras, inclusive com o SUS, foi “perdoado” por meio do Programa “Desenrola”, o que acaba incentivando esse ciclo indesejado.

Considerando a implementação do Programa “Agora Tem Especialistas”, quais os mecanismos de monitoramento e transparência que pretende fomentar ou sugerir, na medida que seus impactos sejam conhecidos além da própria prestação do serviço, uma vez que a medida é inédita e, portanto, possíveis impactos no campo da regulação são desconhecidos?

Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec):

Qual a sua posição em relação à proposta de autorizar operadoras a oferecerem planos de saúde sem as coberturas mínimas? Como senhor avalia a tentativa da diretoria atual da ANS de conduzir a proposta através do mecanismo do sandbox regulatório, a despeito da gravidade das mudanças propostas e das críticas recebidas?

Na sua opinião, quais medidas deveriam ser adotadas para ampliar a oferta de planos de saúde individuais, que oferecem maior proteção ao consumidor?

Como o senhor avalia a resolutividade atual do sistema de intermediação de conflito da ANS (as NIPs) e a capacidade da agência de responder adequadamente às reclamações registradas por beneficiários de planos de saúde? Que estratégias poderiam ser adotadas para melhorar o atendimento ao consumidor e conferir efetividade às reclamações realizadas?

Rafael Robba, advogado especialista em Direito em Saúde, do escritório Vilhena e Silva:

O senhor planeja inserir na agenda regulatória da ANS a regulamentação dos planos coletivos, especialmente no que diz respeito a reajuste e a rescisão imotivada dos contratos pelas empresas?

O senhor tem planos de ampliar a participação social dos consumidores nas decisões da ANS? Se sim, como o senhor faria para garantir uma participação mais efetiva e com maior qualidade para os usuários de planos de saúde?

Lucas Andrietta, economista, professor da faculdade de Saúde Pública da USP

O ressarcimento ao SUS é um mecanismo criado para evitar que o sistema público seja onerado por atendimentos que deveriam ser cobertos pelo setor privado. Porém, os dados mostram que ao longo dos anos as empresas não têm cumprido esta obrigação legal e, na prática, o ressarcimento não acontece como deveria. O que a ANS deve fazer para corrigir esta falha e garantir a eficácia deste instrumento?

Ligia Bahia, médica e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ:

Os reajustes anuais, superpostos àqueles que ocorrem por mudança de faixa etária, têm estimulado a expulsão ou migração de clientes para planos com menos garantias de cobertura. Há posicionamentos divergentes sobre o papel da ANS em relação à regulamentação dos reajustes. As entidades de defesa do consumidor e pesquisadores sugerem que os planos coletivos “pejotinhas” por adesão sejam considerados como individuais, tal como apresentado pelo projeto de lei do Deputado Duarte Junior. Enquanto entidades empresariais propõem a flexibilização dos critérios. Qual será sua orientação?

Há muito “disse me disse”, mas também fatos concretos sugestivos de lobbies das empresas junto à ANS, tal como uma porta giratória permanente e ainda junto a outros órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Como manteria os princípios de equilíbrio entre interesses dos consumidores e do mercado? Prevê inovações em relação à transparência na divulgação de informações relacionadas com preços, coberturas e reclamações que previnam a quebra de empresas como a Unimed Rio?

Mário Scheffer, especialista em saúde pública e professor da faculdade de Medicina da USP:

Na sua gestão na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foram instaurados processos administrativos, mas nenhuma providência foi tomada de fato contra as operadoras de planos de saúde que cancelaram unilateralmente contratos dos seus clientes. A Senacon sempre foi apontada como conivente com os planos . Será diferente na ANS?

Carlos Ocké-Reis, economista, doutor em saúde coletiva (IMS/UERJ), pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Quais serão suas principais medidas para simultaneamente garantir a segurança do usuário, a concorrência regulada e o interesse público encarnado no SUS?

Fonte: O Globo