Sandbox: Susep corta capital mínimo para atrair novatas
O Broadcast, do Estado de S. Paulo, relata que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) abre nesta terça-feira, dia 1º, consulta pública para ouvir o mercado de seguros sobre o sandbox regulatório, que instituirá um ambiente experimental para negócios inovadores no País.
Dentre as principais mudanças nas regras propostas estão a redução do capital mínimo exigido de R$ 15 milhões para R$ 1 milhão e o prazo máximo de três anos para as novatas testarem soluções que diminuam o preço das apólices no Brasil e, de quebra, atraiam mais consumidores para o segmento.
A consulta junto ao mercado ficará aberta por 30 dias, de 1º de outubro até o fim do mês. Na sequência, o regulador fará uma análise dos comentários e a publicação das novas regras está prevista para ocorrer até dezembro deste ano com a entrada em vigor da regulamentação em janeiro de 2020.
‘De fato, agora, estamos deixando entrar novos players no mercado brasileiro e implementando mais flexibilidade nas regras. Nossos objetivos são reduzir o preço para o consumidor e aumentar a população que consome seguros no Brasil’, diz a superintendente da Susep, Solange Vieira, em entrevista exclusiva ao sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Nesse sentido, explica, a redução do preço ao consumidor será fator decisivo para a seleção dos projetos que terão aval da xerife do mercado de seguros para serem testados. Não há um limite para o envio de propostas, mas a Susep vai considerar, conforme Solange, as dez primeiras empresas que preencherem os requisitos necessários para dar mais agilidade ao processo de aprovação.
A regulação tem como alvo exclusivamente as seguradoras, ou seja, empresas que assumam riscos no mercado e que ofereçam soluções de varejo de curto prazo nos ramos de seguros gerais. O sandbox regulatório não contemplará, contudo, as modalidades de seguro de vida, previdência privada, resseguros – o seguro das seguradoras, grandes riscos e responsabilidade civil.
As novatas selecionadas terão três anos para testarem seus produtos no mercado brasileiro, aproveitando-se das regras mais flexíveis proporcionado pelas modelo de sandbox. As exigências do regulador podem ser endurecidas conforme o crescimento dos negócios. Até o fim da licença provisória, as novatas poderão se tornar companhias de seguros plenas, cujo capital mínimo obrigatório é de R$ 15 milhões, serem vendidas ou descontinuadas.
Uma comissão julgadora composta por três representantes da Susep, um da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e um do Banco Central (BC) irá avaliar as novas ideias. Também está previsto um integrante do mercado, a ser indicado pelas insurtechs – startups do setor de seguros.
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