Sala de Situação mapeia o caminho dos casos de violência política de gênero e raça

A ONU Mulheres Brasil realizou sexta-feira (25) a quarta reunião da Sala de Situação sobre violência política de gênero e raça (VPGR). A pauta desta reunião é a violência digital, suas particularidades e as iniciativas das instituições para conter o avanço desta ameaça.

O encontro anterior, em 3 de setembro, reuniu 15 instituições do Executivo federal, do sistema de justiça e do Legislativo para mapear os canais de denúncia existentes no país, os fluxos de encaminhamento entre os órgãos e os mecanismos de retorno às vítimas.

A principal conclusão foi que o Brasil tem uma rede relevante de portas de entrada para denúncias, já em funcionamento, mas que ainda não opera como um sistema integrado. Na prática, uma mulher pode denunciar e não saber para onde seu caso foi enviado, quem é responsável por ele ou o que foi decidido.

Sala de Situação 2026

A iniciativa das Salas de Situação usa o ciclo eleitoral de 2026 como janela para fortalecer a capacidade das instituições de prevenir, monitorar e responder à VPGR, com apoio da Embaixada do Reino Unido. São cinco encontros mensais entre julho e novembro de 2026.

A 1ª Sala, em julho, mapeou o que cada instituição já faz no tema. A 2ª, em agosto, examinou quais dados existem e quais definições e classificações são aplicadas. A 3ª acompanhou o percurso de uma denúncia em quatro etapas: a chegada ao órgão, a triagem interna, o encaminhamento entre instituições e a resposta que retorna à pessoa que denunciou.

Muitas portas, pouca conexão

O mapeamento identificou canais de naturezas diferentes. Entre eles estão o Ligue 180 e o Disque 100, a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal, as ouvidorias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, o Comunica PF, as delegacias das Polícias Civis, a Defensoria Pública da União, as Ouvidorias da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça e as Secretarias e Procuradorias da Mulher nas casas legislativas. Nem todos têm a mesma função: alguns acolhem e orientam, outros recebem notícia-crime ou representação eleitoral, outros prestam assistência jurídica ou integram a rede de proteção.

Para as instituições participantes, ter várias portas não é, por si só, um problema. Em um país de dimensões continentais e com desigualdades territoriais, a pluralidade ajuda uma mulher a encontrar um canal próximo e confiável. O desafio é evitar que ela vire dispersão. As instituições observaram que muitas vítimas denunciam em mais de um canal não apenas por desconhecimento, mas porque buscam acolhimento, proteção ou uma resposta que não receberam na primeira tentativa.

Um dos obstáculos apontados é a falta de um identificador comum. Uma mesma ocorrência pode receber números e classificações diferentes ao passar por canais de acolhimento, polícias, Ministério Público e Justiça, o que dificulta acompanhar o caso e produzir dados confiáveis. Os participantes alertaram ainda para o risco de uma lógica de transferência de responsabilidade, em que o órgão que encaminha a denúncia considera seu papel encerrado com a remessa. Isso pode revitimizar a mulher, que perde prazos, não é chamada para complementar informações ou precisa recomeçar o relato em outro lugar.

O encontro também registrou avanços:

Polícia Federal: criou um campo específico para violência política de gênero no Comunica PF.

Justiça Eleitoral: os 27 TREs contam com canal de denúncia replicado, direcionado ao Ministério Público Eleitoral, e a Ouvidoria do TSE aciona uma rota de urgência com a polícia em situações de risco de vida. O TSE informou ainda que está revisando o Protocolo de Ação Conjunta firmado com a Procuradoria-Geral Eleitoral em 2022.

DPU: mantém um formulário específico para VPGR e um e-mail eleitoral dedicado ao período.

Oportunidades identificadas

Classificação correta desde a primeira porta: quando um caso é registrado apenas como injúria, calúnia, difamação ou outra categoria genérica, sem identificação de seu contexto político, de gênero, racial ou étnico, ele pode perder prioridade, seguir o fluxo errado e deixar de gerar dados sobre VPGR.

Polícia Civil no fluxo: muitas vítimas associam a denúncia ao boletim de ocorrência e procuram delegacias comuns. Pela presença em todo o território, as Polícias Civis são frequentemente a primeira porta e precisam estar preparadas para reconhecer a violência política e indicar o órgão competente.

Acompanhamento depois do encaminhamento: a instituição que acolhe a denúncia pode continuar responsável por orientar e acompanhar a vítima. A que recebe o caso deve confirmar o recebimento e comunicar as decisões relevantes, dentro dos limites do sigilo.

Mulheres além das candidatas: o tipo penal de violência política (art. 326-B do Código Eleitoral) protege candidatas e mandatárias. Militantes, jornalistas, assessoras parlamentares, defensoras de direitos humanos e lideranças comunitárias, indígenas, negras e quilombolas também são alvo e podem precisar de acolhimento, proteção e responsabilização por outras vias.

Prova digital preservada: nos ataques online, a resposta precisa ser rápida para cessar a violência e, ao mesmo tempo, preservar links, capturas e dados de contexto, antes ou junto com os pedidos de remoção de conteúdo. A atuação extrajudicial junto às plataformas ajuda, mas não substitui a notícia-crime ou a representação.

Partidos políticos: desde 2021, a Lei dos Partidos Políticos exige que os estatutos partidários tenham normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Os participantes defenderam envolver os partidos no acolhimento e na responsabilização de casos internos.

Percepção das instituições

Em formulário respondido para o encontro, as instituições participantes relataram aumento no número de denúncias e relatos de violência política contra mulheres, inclusive em casos com componentes racistas, LGBTIfóbicos, capacitistas ou outros marcadores interseccionais.

Também perceberam situações mais graves e mais desinformação de gênero e ataques coordenados em circulação. Todas as respostas apontaram, ao mesmo tempo, que as instituições reconhecem mais o problema e encaminham melhor as denúncias. Sobre as barreiras que as mulheres enfrentam para denunciar e obter resposta, as percepções divergiram.

Recomendações do encontro

A partir das discussões da 3ª Sala, a ONU Mulheres recomenda:

Organizar e divulgar uma rota integrada de acesso aos canais de VPGR, com um mapa público, simples e atualizado, que esclareça a finalidade de cada canal, o público atendido, as formas de acesso, a possibilidade de sigilo e o que esperar após o registro.

Estruturar fluxos integrados de recebimento, triagem e encaminhamento, com um protocolo mínimo de informações que acompanhe a denúncia entre instituições e evite que a vítima precise repetir seu relato.

Garantir rastreabilidade, confirmação de recebimento e resposta às vítimas, com informação clara e tempestiva sobre o destino da denúncia, as medidas adotadas, eventuais arquivamentos e os meios de revisão disponíveis, respeitados a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo das investigações.

Estabelecer rotas de urgência interinstitucionais para casos de ameaça à vida, violência física ou sexual, perseguição, exposição íntima, ataques digitais coordenados ou risco de perda de provas.

Construir uma matriz comum de dados e ampliar a transparência ativa, com divulgação de dados agregados sobre recebimento, encaminhamento, tempo de resposta, medidas de proteção e resultados.

Ampliar a formação continuada de quem faz o primeiro atendimento e conduz os casos, incluindo sistema de justiça, polícias, ouvidorias, defensorias, estruturas legislativas e partidos políticos.

Onde buscar ajuda

Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): telefone 180; WhatsApp (61) 9610-0180, com videochamada em Libras; e-mail [ Clique para revelar ]

Disque 100 (Direitos Humanos): telefone 100; WhatsApp (61) 99611-0100

Ministério Público Federal, Sala de Atendimento ao Cidadão: 0800 000 5640 ou sistema eletrônico com conta Gov.br

Polícia Federal: Comunica PF

Justiça Eleitoral: ouvidorias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais

Defensoria Pública da União: aplicativo DPU Cidadão, formulário próprio ou [ Clique para revelar ]

Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados: (61) 3215-8805 (WhatsApp) ou [ Clique para revelar ]

Em situação de risco imediato: ligue 190

Em ataques online, guarde links, capturas de tela e datas antes de pedir a remoção do conteúdo.

Sobre a Sala de Situação

A Sala de Situação é uma iniciativa da ONU Mulheres Brasil no âmbito do projeto de resposta à violência política de gênero e raça. São cinco encontros híbridos mensais em Brasília, entre julho e novembro de 2026, que reúnem instituições do Executivo federal, do sistema de justiça e do Legislativo, com apoio da Embaixada do Reino Unido.

O objetivo é identificar tendências, pontos de cooperação entre as instituições e recomendações práticas para prevenir e responder à violência política de gênero e raça nos períodos pré-eleitoral e eleitoral.

Instituições participantes da 3ª Sala

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Ministério Público Federal (MPF, Grupo de Trabalho para a Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF), Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Mulheres (MM), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Observatório Nacional de Mulheres na Política.

O Instituto Alziras participou como observador, além da Embaixada do Reino Unido.

Fonte: ONU Mulheres