Ronaldo Nogueira: Menos sindicatos, mas mais fortes

Qual é a principal vantagem da Reforma trabalhista? A modernização da CLT vai melhorar as relações de trabalho porque ela dará força de lei aos acordos coletivos, que já são previstos na Constituição, mas podem ser anulados pela Justiça. Procuramos corrigir isso. O empregador não terá medo de contratar, e os sindicatos poderão realizar acordos coletivos sabendo que o que se firmar será respeitado no futuro.

Os trabalhadores podem perder direitos? Não. Os direitos fundamentais do trabalhador, assegurados no artigo 7º da Constituição, ou que dizem respeito a saúde e segurança do trabalhador, não poderão ser negociados. A empresa poderá negociar diretamente com o empregado? Em algumas situações, a empresa poderá negociar diretamente com o empregado, como é o caso do banco de horas, desde que haja compensação no mês seguinte. Mas isso não será uma regra constante.

A lei já nasce sob ameaça de uma batalha jurídica. Isso faz parte do processo e não vai desconstituir o princípio concebido na legislação, que é de consolidar direitos, dar segurança jurídica e gerar empregos. Eu me sinto no dever cumprido e tenho certeza de que serei reconhecido na próxima geração, quando os brasileiros estarão com pleno emprego. Além de críticas de juízes trabalhistas, há muitas dúvidas envolvendo a nova lei… Quem tem dúvida tem que ler a legislação. Vejo muitas pessoas opinando sobre o que elas não leem.

As centrais sindicais chegaram a apoiar a reforma, mas agora estão contra. O texto foi resultado de amplo diálogo social. Lá estavam trabalhadores e empregadores na mesma mesa. O Congresso ampliou, aprimorou, mas preservou o fundamento que buscávamos, que é prestigiar a negociação coletiva e dar força de lei aos acordos coletivos para dar segurança jurídica. O fim do imposto sindical obrigatório não enfraquece os sindicatos nesse momento? A contribuição sindical vai continuar existindo, mas de forma espontânea como acontece nos países modernos A organização sindical terá outras formas de custeio pela própria prestação de serviço que dará ao trabalhador. A partir do momento em que os acordos coletivos terão força de lei, o próprio trabalhador terá maior consciência da importância do sindicato da sua categoria. Teremos menos sindicatos, mas mais fortes e mais ativos.

Há estimativa de quantos sindicatos vão desaparecer com a reforma? Temos hoje no Brasil 11,3 mil sindicatos laborais e a tendência é que 30% deles desapareçam (pouco mais de três mil). Vamos precisar ter sindicatos fortes, organizados por categoria com base no princípio da unicidade sindical. Acho que a fusão será a solução para muitos.

Quantos empregos a nova CLT deve criar? Em torno de dois milhões de empregos nos próximos dois anos, principalmente com os novos contratos de trabalho, como intermitente, trabalho remoto, contrato por jornada parcial e contrato temporário.

Fonte: O Globo