Resseguro, um jogo só para maiores
A virtual abertura das operações de resseguros do país será um divisor de águas. Ponto. Mas seus efeitos poderão ou ser muitos positivos ou bastante traumáticos, dependendo dos pares do mercado de seguros. As vozes otimistas esperam que o fim da exclusividade das operações de planos de resseguros, em mãos hoje do IRB Brasil-Re, traga preços menores para os grandes consumidores comerciais e industriais de seguros, além de coberturas inovadoras com a chegada dos players internacionais. No sentido inverso, a flexibilização é vista também como uma passada mais larga para o alijamento de corretoras de seguros e de pequenas e médias seguradoras, já que podem ficar enfraquecidas no cenário de concorrência livre pelo eventual desinteresse das resseguradoras estrangeiras em subscrever seus negócios. Na seqüência, poderiam ser alvo de incorporações de gigantes mundiais, repetindo um processo de desnacionalização de mercado semelhante ao ocorrido no Chile ou na Argentina.
Será? A única certeza é que, depois de 10 anos de idas e vindas, o projeto de lei que põe fim ao monopólio tem chances reais de ser votado pelo Congresso Nacional ainda este ano, e, desta vez, a percepção é de que sua aprovação será concretizada. As apostas são de que a abertura do mercado possa começar a valer entre o segundo semestre de 2007 ou, o mais tardar, no início de 2008, tendo em vista o prazo de regulamentação da matéria._ A abertura será no segmento de resseguros, mas atingirá duramente as operações das pequenas e médias seguradoras, bem como as corretoras. Essas empresas vão se tornar mais fracas após o fim do monopólio e presas fáceis dos concorrentes internacionais_ afirma , com veemência, o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro (Sincor/RJ), Henrique Brandão._ Nesse cenário, a tendência é que elas acabem sendo incorporadas pelas múltis a preços vis, concorrendo para que o mercado brasileiro, a exemplo do que ocorreu na Argentina ou Chile, apresente um elevado nível de desnacionalização. O ideal é que todos os pares do mercado local tenham um prazo razoável para se preparar para o mercado totalmente livre capitalizando os grupos e treinando melhor seu pessoal nesse período. A abertura poderia ocorrer daqui a cinco ou 10 anos para que o mercado local estivesse firme para suportar a concorrência que se avizinha_ disse ele.
O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece três tipos de resseguradores aptos a operar no mercado nacional. O chamado ressegurador local, com sede no País e constituído sob a forma de sociedade aônima, como é o IRB. O admitido, com sede no exterior, mas escritório de representação montado no País. E, finalmente, o eventual, sem sede ou escritório de representação no País.
Haverá uma reserva de mercado para resseguradores locais, o equivalente a 60% de cessão dos negócios nos dois primeiros anos de efetiva instalação do mercado livre. Nos dois anos subseqüentes, a reserva cairá para 40% da movimentação de resseguros. Este percentual pode voltar a ser elevado, prevê a lei. A rigor, o mercado pleno estará implantado ao fim de quatro anos de aprovação da legislação que encerra o monopólio no país e não em 10 anos, como sugere Brandão, que tem advertido o relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli, sobre os riscos de desnacionalização.
A abertura é um momento de oportunidades e riscos para as pequenas e médias companhias de seguros, concorda Maria Helena Bidino, diretora da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).
_ As pequenas e médias seguradoras poderão atrair resseguradores que lhes ofereçam não só capacidade financeira, mas know-how para atuar em novos nichos. Mas é evidente que, em todo processo de mudanças, as empresas que não se adaptarem deixarão de usufruir das oportunidades que aparecerão e poderão enfrentar dificuldades e até desaparecer. Devemos considerar essa situação como o preço inevitável para a evolução do nosso mercado de seguros, que vai chamar para si os desafios herdados pelo desenvolvimento da nossa economia.
O superintendente da Superintendência de Seguros Privados e de Capitalização (Susep), Renê Garcia, acha prematuro prever o comportamento do mercado, mas admite que a abertura será sinônimo de sua reconstrução. Três conseqüências da flexibilização são dadas como certas por ele. Uma é a oferta de nova geração de coberturas no mercado local; outra são preços mais baratos. A terceira a exigência de que as pequenas e médias seguradoras aumentem sua capitalização para estar em linha com os padrões de solidez exigidos pelos resseguradores estrangeiros. Renê, contudo, não endossa a idéia de adiamento na abertura do mercado de resseguros.
_Quanto mais rápido for a abertura, mais ágil será a consolidação. Temos estudos que mostram que o porte médio das seguradoras vai aumentar, dada a exigência de mais capital feita pelos resseguradores internacionais. Hoje, o IRB funciona como um limitador da solvência mínima das companhias, por ter cultura estatal e conhecimento do mercado. A hora que se abrir o resseguro, as empresas de porte médio, para que consigam colocação dos seus riscos no exterior, terão de apresentar padrões contábeis e financeiros mais próximos do mercado mundial. Para fugir da dependência dos resseguradores, a saída é rever a atuação, diminuindo market share ou concentrando-se em nichos específicos.
Estrangeiros voltam a sondar país
Renê Garcia revelou ter mantido encontros informais com representantes de pelo menos 10 resseguradores estrangeiros que manifestaram interesse em atuar no Brasil, mas aguardam o texto final da legislação que tramita no Congresso para o início das atividades. Eles ainda temem mudanças durante a tramitação do projeto e preferem aguardar a aprovação do texto final no Congresso Nacional, antes da hastear as bandeiras no mercado brasileiro, que ainda é diminuto_ representa 0,8% dos negócios mundiais em resseguros_ mas pode dar salto nos próximos anos.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguro (Abecor-RE), Carlos Alberto Protasio, o mais provável é que o IRB Brasil-Re continue como o único ressegurador local nos cinco primeiros anos da abertura e, dependendo do ritmo de crescimento da economia, os estrangeiros decidam fixar bases no país. A princípio, a opção deve ser de operar como ressegurador admitido.
O certo é que, após a abertura, o mercado brasileiro estará pronto para apresentar um forte crescimento nos próximos anos, encerradas as assimetrias que inibiam a atuação de grupos estrangeiros e das empresas nacionais, diz Renê Garcia.
A movimentação anual pode sair da faixa de US$ 1,3 bilhão e pelo menos dobrar nos primeiros anos após a abertura, nos cálculos de especialistas. O consenso é de que a evolução do mercado dependerá de forma final da regulamentação da lei e do ritmo de parcerias que serão firmadas entre as seguradoras e os resseguradores, incluindo-se aí o IRB Brasil-Re, a partir da estréia do livre mercado. Atualmente, o IRB-Brasil Re detém 7% do volume de prêmio do resseguro e 93% dos repasses de riscos são distribuídos entre as seguradoras.
No mercado, os grandes players aguardam com tranqüilidade a flexibilização do mercado, aprovada com louvor, e estabelecem já parcerias com os grupos internacionais.
_ A abertura vai trazer para o Brasil uma maior profissionalização do mercado e concorrer para a queda de preços das coberturas. Isso porque os novos players chegarão dispostos a explorar nichos em que o ressegurador oficial não tinha tempo ou interesse em operar_ afirma o presidente da Liberty Seguros, Luis Maurette.
Ele não acredita que as pequenas e médias, desde que optem por uma atuação regional ou especializada em determinadas carteiras de seguros, terão maiores dificuldades, até porque poderão firmar parcerias com ressegurados especializados, unindo forças para desenvolver nichos esquecidos.
Esperançosa de que a quebra do monopólio seja aprovada ainda este ano, Maria Helena Bidino, da Fenaseg engrossa o coro em prol da flexibilização.
_ O principal benefício é a competição entre os operadores de seguros e resseguros. E o saldo disso é que as empresas e as famílias serão favorecidas pela atuação de resseguradores internacionais, que vão interagir com as seguradoras locais para oferecer novos produtos e planos de resseguros, adotando ainda novas metodologias de gerenciamento de riscos e das carteiras das seguradoras favoráveis ao fortalecimento das empresas_ lembrou ela.
Grandes reagem com tranqüilidade
O presidente da SulAmérica AIG, Patrick de Larragoiti, também faz um prognóstico positivo da iminência de abertura. Para ele, a flexibilização irá favorecer os consumidores, sobretudo os dos chamados riscos industriais e comerciais, tanto em termos de preços quanto de novas garantias. Para ele, depois de 50 anos de atividades, o IRB Brasil-Re está pronto para a concorrência, a exemplo da grande maioria das seguradoras.
_ O fim do monopólio não será nenhum fantasma para o mercado. Na verdade, a grande maioria das seguradoras, sobretudo as grandes, está preparada para isso_ disse ele, descartando o risco de desnacionalização com a abertura, já que o resseguro engloba apenas uma parcela diminuta dos negócios totais .
Desde a recorrente notícia de quebra do monopólio, ainda no governo FHC, o IRB Brasil-Re tem adotado medidas necessárias para atuar no livre mercado. Parte disso ocorreu nos últimos dois anos, como a incorporação , internamente, de regras de governança corporativa, solicitação de rating da empresa, novas coberturas. Também permitiu que as seguradoras possassem a cotar preços dos riscos facultativos no exterior, desde que respeitem as normas do IRB e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), enumera o gerente de estratégia do IRB Brasil-Re, Sebastião Furtado Pena. A autorização vigora há 18 meses, facilitando o contato direto das seguradoras com resseguradores e brokers estrangeiros.
_ O grande desafio da transição do mercado de resseguros não passa pela privatização, mas por abrir o mercado, atrair investimentos externos e haver um órgão ressegurador local em condições iguais aos melhores que planejam instalar-se no país_ garante Furtado Pena
A autorização para cotar preços de seguros de riscos facultativos já provoca efeitos positivos nos valores dos grandes segurados, admite Luiz Carlos Nabuco, diretor comercial da Bradesco Auto/RE Corporativos. A medida, para ele, é muito positiva, já que as grandes seguradoras podem fazer a tomada de preços dos grandes riscos diretamente com brokers e resseguradores internacionais, consultando simultaneamente os valores cobrados pelo IRB.
_ Dá mais transparência para os clientes e, na prática, acirra a disputa dos negócios que envolvam resseguros_ disse ele.
O resultado disso é que a receita de prêmios de grandes riscos_ seguros acima de R$ 100 milhões em valor em risco_ cresceu pouco até agosto, somando cerca de R$ 3,6 bilhões, uma expansão de 3%. Mas não foi só conseqüência da autorização de cotar preços no exterior. A isso alia-se a maior concorrência no mercado de grandes riscos, antes explorados por um grupo de grande seguradoras nacionais e agora com a presença mais firme de pelo menos outras quatro estrangeiras; o atraso na execução de obras de infra-estrutura, como hidrelétricas, enumera Nabuco, assinalando que a Bradesco detém 11,20% da carteira de grandes riscos e planeja crescer ainda um ponto percentual até o fim do ano, aproveitando-se da renovação de contratos concentrada nos meses finais do ano.
_ A idéia é deter pouco mais de 12% dos negócios de grandes riscos_ disse ele, dando-se por satisfeito em um nicho disputado por SulAmérica, Itaú, Unibanco e AGF, entre outras.
Fonte: Jornal do Commercio
