Resseguro não será “moeda de troca”
Os negociadores brasileiros na Organização Mundial do Comércio (OMC) querem tirar o “estigma de moeda de troca” atribuído à abertura do mercado de resseguros nas negociações pela abertura na área de serviços financeiros, disse o assessor da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN), Henri Kistler. A expressão “moeda de troca” circulou no início do ano passado, quando o governo finalizava o projeto de lei que regulamenta a abertura do resseguro para envio ao Congresso.
Refere-se a melhores condições para o Brasil na dura disputa por maior acesso aos ricos mercados americano, europeu e japonês de produtos agrícolas, em troca de maior abertura do mercado de seguros e resseguros brasileiro aos grandes grupos internacionais. Há 66 anos o resseguro é monopólio estatal no país, controlado pelo IRB-Brasil Re, e as gigantes globais do setor só têm autorização para operar no Brasil através e sob as regras do IRB.
Foi o próprio setor privado que pediu ao Ministério da Fazenda para desvincular as propostas, afirmou Kistler. “Não tem muito sentido trocar o mercado de resseguros por venda de carne ou grãos. Quanto vale um em relação ao outro?” questiona o subsecretário.
A oferta brasileira na área de serviços financeiros nas negociações da Rodada Doha (que será apresentada em 31 de julho) já está praticamente fechada e não haverá grande avanço em relação às regras já vigentes hoje. “O importante é a consolidação das ofertas, ou seja, a garantia de que não vamos voltar atrás no que já fizemos”, explicou. Além da abertura do mercado de resseguro, os países ricos querem que o Brasil libere também os negócios na área de seguros de bens importados, o fim da exigência de decreto presidencial para que um banco estrangeiro possa se instalar no país e a permissão para o consumo de produtos financeiros por brasileiros no exterior.
Parte das demandas depende do Congresso Nacional como no caso da abertura do resseguro e o fim do decreto presidencial. Há um projeto de lei (249) em tramitação no Congresso para regulamentação da abertura do resseguro mas o fim da exigência de decreto dependeria de um projeto de lei complementar que sequer existe.
Segundo Kistler, o Brasil aceita a proposta dos produtos financeiros desde que não inclua transações pela internet. “As pessoas podem ir ao exterior, abrir uma conta no banco, comprar ações e investir em fundos de investimentos estrangeiros, o que já é permitido hoje. Mas queremos evitar aplicações em fundos vendidos como se fossem brasileiros, com propaganda em português, mas constituídos em outros países”, afirma o assessor da SAIN.
Segundo ele, como os fundos voltados a investidores brasileiros têm que ser obrigatoriamente constituídos no Brasil e submetidos às regras do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, a oferta de um produto financeiro como esse poderia entrar em uma zona de “ilegalidade” sobre a qual o governo brasileiro não teria como intervir.
Os serviços financeiros são um dos 11 sub-setores do chamado anexo de Serviços da OMC, que inclui ainda telecomunicações, turismo, educação e saúde. Kistler fez uma apresentação das ofertas que o Brasil vai levar à próxima reunião marcada na OMC, em 31 de julho. Do encontro fechado, realizado na sede da Federação do Comércio (Fecomércio) participaram representantes do setor financeiro – Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), Bolsa Mercantil & de Futuros (BM&F) e Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), e o presidente do Conselho de Relações Internacionais da Fecomercio, Mário Marconini.
Fonte: Valor
