Resseguro brasileiro terá que seguir regras da IAIS
O Brasil, como membro da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS, na sigla em inglês), através da Superintendência de Seguros Privados (Susep), terá que seguir as recomendações da entidade ao definir a regulamentação da abertura do mercado de resseguros. Uma das regras propostas pela organização, em fase de aprovação, proíbe a imposição de exigências adicionais para grupos seguradores e resseguradores nos países em que se instalam. “A nação anfitrião deve confiar no sistema adotado pelo país de origem das empresas”, esclareceu o secretário-geral da IAIS, Yoshihiro Kawai, que esteve no Rio de Janeiro participando de eventos promovidos pela Associação dos Supervisores de Seguros da América Latina (Assal).
Segundo ele, a associação pretende aprovar, até outubro, três documentos contendo orientações para os supervisores dos países membros. Além do reconhecimento mútuo das respectivas legislações, a IAIS sugere normas para a regulação de seguradoras cativas e, inclusive, para as condições contratuais.
Yoshihiro Kawai adiantou que “a prioridade é a questão do reconhecimento mútuo das legislações dos países”. Mas, para ele, o surgimento de obstáculos políticos é uma hipótese possível. “Creio que será necessário mais tempo para criar esse marco na IAIS”, disse.
ACORDOS. As recomendação da IAIS, que reúne 130 países, são equivalentes, para o mercado de seguros, ao Acordo da Basiléia para os bancos, tratado internacional em que os bancos centrais dos países membros se comprometem a seguir uma série de normas e padrões que têm como objetivo aumentar a segurança e eficácia do sistema financeiro. A última atualização dos princípios definidos pela IAIS, aprovada em outubro de 2003, engloba 28 itens baseados em três questões: controle de riscos, proteção a consumidores e controles internos.
Um dos eventos internacionais realizados no Rio de Janeiro foi o “Seminário Regional de Adequação de Capital e Riscos Baseados na Supervisão”, encerrado no final da semana passada e que discutiu, entre outros pontos, os reflexos das novas regras de solvência do mercado de seguros, em fase de implementação em vários países, inclusive no Brasil. O encontro reuniu especialistas de órgãos reguladores da América Latina, Estados Unidos e Europa.
SOLVÊNCIA. Entre os palestrantes, esteve o gerente de Resseguros da National Association of Insurance Commissioners (Naic), órgão que reúne os reguladores do mercado norte-americano, Bryan Fuller. Ele sustentou que regras de solvência exigem todo um cuidado na análise das diversas variantes que envolvem o risco. “No resseguro, com o novo modelo, será preciso analisar a qualidade da resseguradora e estudar também a questão do rating estabelecido por empresas classificadoras”, comentou, lembrando que, por uma série de fatores, uma resseguradora bem classificada pode, de uma hora para outra, sofrer uma grande perda e até ficar insolvente.
Bryan Fuller disse que é preciso considerar ainda aspectos peculiares, como riscos de uma precificação inadequada e até riscos operacionais. “A perda de um underwriting com longa experiência e conhecimento de mercado pode refletir seriamente em uma empresa. Então, é importante ter controles internos adequados”, receitou.
Já o representante do mercado de seguros canadense, Ralph Lewars, assinalou que o maior desafio na adoção do modelo de solvência baseada em risco é exatamente no momento de implementação das novas regras. Segundo ele, talvez nem todos os países estejam preparados para adotar essa sistema, que “virou moda a partir de 2000”. Ele revelou que, no Canadá, o órgão supervisor tem especialistas em crédito, atuária e contabilidade, entre outras áreas, para melhor cumprir o seu papel. “Os relatórios são muito importantes. É fundamental entender a atividade para avaliar corretamente o risco”, observou Ralph Lewars.
Fonte: Jornal do Commercio
