Relatório mostra que 87% dos países aprovaram legislação sobre violência doméstica

Relatório da ONU mostra que 87% dos países aprovaram legislação sobre violência doméstica e mais de 40 países fortaleceram proteções constitucionais para mulheres e meninas na última década.

Mas leis, por si só, não bastam. Normas sociais discriminatórias, como estigma, culpabilização da vítima, medo e pressão comunitária, continuam silenciando sobreviventes e bloqueando a justiça, permitindo que até as formas mais extremas de violência, incluindo o feminicídio, fiquem impunes.

Nesse contexto, o acesso das mulheres à justiça também é dificultado por realidades do dia a dia, como custo, tempo, idioma e uma profunda falta de confiança nas instituições que deveriam protegê-las.

Dessa forma, a ONU Mulheres defende uma ação urgente e decisiva, que possa acabar com a impunidade, defender o Estado de Direito e garantir igualdade, na lei, na prática e em todas as esferas da vida, para todas as mulheres e meninas.

A 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), o mais alto órgão intergovernamental das Nações Unidas que estabelece padrões globais para os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, foi uma oportunidade única em uma geração para reverter retrocessos nos direitos das mulheres e assegurar justiça. “Agora é o momento de se posicionar, estar presente e levantar a voz por direitos, por justiça e por ação, para que toda mulher e toda menina possa viver com segurança, falar com liberdade e viver em igualdade”, enfatizou a diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous.

JUSTIÇA

Ainda de acordo com o relatório da ONU, no mundo todo, as mulheres detêm apenas 64% dos direitos legais dos homens, o que as expõe à discriminação, à violência e à exclusão em todas as etapas da vida.

O documento revela ainda que, em mais da metade dos países do mundo, 54%, o estupro ainda não é definido com base no consentimento, o que significa que uma mulher pode ser estuprada e a lei pode não reconhecer isso como crime.

Em quase 3 de cada 4 países, uma menina ainda pode ser obrigada a se casar pela legislação nacional.

E, em 44% dos países, a lei não determina remuneração igual para trabalho de igual valor, o que significa que mulheres ainda podem, legalmente, receber menos pelo mesmo trabalho. “Quando mulheres e meninas são privadas de justiça, o dano vai muito além de qualquer caso individual. A confiança pública se erode, as instituições perdem legitimidade e o próprio Estado de Direito é enfraquecido. Um sistema de justiça que falha com metade da população não pode afirmar que sustenta a justiça”, afirmou Sima Bahous.

À medida que se intensifica a reação contrária a compromissos históricos com a igualdade de gênero, as violações dos direitos de mulheres e meninas estão acelerando, impulsionadas por uma cultura global de impunidade que se estende dos tribunais aos espaços online e aos conflitos.

Leis estão sendo reescritas para restringir liberdades de mulheres e meninas, silenciar suas vozes e permitir abusos sem consequências.

Com a tecnologia avançando mais rápido do que a regulação, mulheres e meninas enfrentam o aumento da violência digital em um cenário de impunidade, no qual autores raramente são responsabilizados.

Em conflitos, o estupro continua sendo usado como arma de guerra, com os casos relatados de violência sexual aumentando 87% em apenas dois anos.

Fonte: Onu Mulheres