Rejeitado projeto que obriga agência de viagem a oferecer seguro
Relator do projeto que obriga as agências de viagens e de turismo a ofertarem seguro de vida e seguro de retorno prévio aos contratantes cuja viagem ocorra em trajetos que estejam ou tenham estado em conflito armado, o deputado Bibo Nunes (PL/RS) apresentou parecer pela rejeição da proposta.
Segundo o parlamentar, caso seja aprovada, essa exigência provocará um custo elevado às agências de viagens e turismo e tornará inviáveis financeiramente muitas operações, especialmente para as pequenas e médias empresas. “O custo elevado dos seguros em áreas de conflito resultaria em um aumento significativo nos preços das viagens, tornando-as inacessíveis para muitos consumidores e reduzindo a competitividade do mercado de turismo brasileiro”, argumenta o deputado.
Ele acrescenta que, além disso, os países eventualmente considerados em “conflito armado” e “guerra declarada” possuem soberania e autonomia para determinarem suas próprias regras, o que poderia tornar o seguro previsto em lei inexequível em território estrangeiro.
O relator pontua ainda que, no Brasil, os seguros possuem legislação e regulamentação próprias, sendo a Susep responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. “Assim, qualquer produto (seguro), como o proposto no projeto em análise, deve ser autorizado previamente por aquela autarquia”, salienta Bibo Nunes.
Fonte: CQCS
