Regras só no começo de 2010
Ao abrir nesta quinta-feira o 1o Workshop de Microsseguros, que está sendo realizado no Rio de Janeiro, o presidente da Comissão Consultiva de Microsseguros do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergilio dos Santos Júnior, adiantou que o sistema de seguros ganhará duas novas figuras: a do corretor de microsseguros, com capacitação mínima, porém suficiente à adequada orientação ao consumidor; e a do correspondente de microsseguros. Sua criação, inspirada na experiência do Banco Central com os correspondentes bancários, será para cumprir o papel de facilitar a regulação das relações estabelecidas entre consumidor, seguradores e canais de distribuição.
Armando Vergilio disse ainda que espera aprovar a regulamentação do microsseguro daqui a cinco ou seis meses, no começo de 2010, quando os primeiros produtos também chegarão ao mercado, ofertados pelas seguradoras. Segundo ele, as barreiras na legislação são bem menores do que se supunha inicialmente, para a implementação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de microsseguros, programa que está inserido na política de microfinanças do governo.
Ele destacou que o modelo brasileiro, quando concluído, será exportado para outros países pelo Banco Mundial e pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS, na sigla em inglês). A importância do microsseguro está em seu público-alvo: cerca de 100 milhões de brasileiros que fazem parte das camadas de baixa renda da população, segundo atesta Armando Vergilio. São pessoas, em grande maioria – acrescentou – que não têm acesso a produtos securitários devido aos altos custos.
BAIXA RENDA. Ele comentou que o microsseguro implicará na inclusão social, à medida que será uma oferta de produtos feitos para atender especificamente às necessidades da população de baixa renda, por um preço acessível. Para ele, quando uma família tem a opção de contratar um produto securitário, estará mais amparada contra os eventuais riscos, como o de morte e doenças, entre outros.
Organizado em paineis, o seminário sobre microsseguros, que termina nesta sexta-feira, é a primeira discussão aberta ao público promovida pela comissão do CNSP, criada em abril de 2008. Sua proposta é debater os resultados de estudos e pesquisas desenvolvidos pela comissão, que é composta por representantes do governo e do setor privado. As conclusões se refletem, inicialmente, na definição conceitual de microsseguros. Embora com características de proteção social, já que se destina à população de baixa renda, é um serviço financeiro que deve ser fornecido por seguradoras com autorização específica para operar no segmento.
A comissão, contudo, propõe que seja dado um tratamento diferenciado às operações desse segmento, por meio de uma regulação especial, porém obedecendo a critérios prudenciais, de governança e compliance. Para tanto, a comissão entende que é necessário estabelecer a diferenciação entre produtos de microsseguros e seguros tradicionais. A diferenciação, como consta no relatório da comissão, deve ser por meio de parâmetros objetivos, que funcionem como elemento de proteção do segurado, ao mesmo tempo em que permitem a inovação, de maneira que o desenho do produto atenda às necessidades especificas da população de baixa renda .
Fonte: Seguro em Pauta
