Reforma tributária pode unificar impostos

O relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta segunda-feira (2) que pode propor o que chama de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “dual”.

Em linhas gerais, a ideia do IVA é unificar tributos para simplificar a cobrança. Pelo IVA dual, uma das hipóteses seria reunir os tributos federais em um IVA federal e os tributos estaduais e municipais em um segundo IVA.

“Sim, eu acho que a gente está caminhando para essa possibilidade [de criar dois IVAs]”, afirmou Rocha em conversa com jornalistas sobre o tema. “Eu sou simpático a essa ideia”, acrescentou.

Propostas diferentes de reforma tributária estão em discussão na Câmara e no Senado; entenda
O modelo, segundo o relator, está em estudo pela equipe econômica do governo e ele estaria disposto a incorporar a proposta em seu parecer.

“O governo vai dizer ainda o que pretende. Estou abrindo o nosso relatório para fazer um substitutivo por outro que contemple o governo federal”, explicou Rocha. Ele declarou ainda que pretende apresentar o seu parecer “até o dia 15, dia 20 [de setembro], no máximo”.

De acordo com o relator, o governo deseja unificar os seus tributos através de um IVA federal. “Então, pode ter, sim, o IVA federal e um IVA para os estados e municípios”, disse Rocha.

O formato, porém, ainda não está fechado. “O modelo a gente vai discutindo como é que vai fazer, se no mesmo produto ou se separa o que é federal e o que é dos estados e municípios”, explicou.

Pelo texto em discussão no Senado, seria criado um único IVA, que reuniria nove tributos diferentes (7 federais, 1 estadual e 1 municipal).

De acordo com o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), idealizador da proposta, uma das possibilidades no caso do IVA dual seria cobrar uma alíquota única sobre o valor de um produto e, depois, os recursos seriam distribuídos a uma razão de 35% para a União e 65% para estados e municípios.

A Receita Federal cuidaria da arrecadação para o governo federal e seria criado um comitê gestor, formado por técnicos, para o gerenciamento dos recursos para estados e municípios.

Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado, há outra em tramitação na Câmara.

Pelos dois textos, a carga tributária, porém, seria mantida. O que mudaria seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos.

O governo federal também estuda entregar um texto ao Legislativo.

Embora o conteúdo ainda não tenha sido divulgado, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, informou que a proposta deverá se basear em três pilares: a criação de um imposto único, a reformulação do Imposto de Renda e a implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

‘Justiça fiscal’
Durante a conversa com jornalistas, Hauly afirmou que 21% da composição da carga tributária no Brasil vem da renda, enquanto a média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 34%.

Já a composição da carga tributária sobre o consumo, no Brasil, corresponde a 49,7%, enquanto a média na OCDE é de 32,4%.

O economista também apresentou uma tabela que mostra que, no Brasil, a carga tributária bruta é de 53,9% para quem ganha até dois salários mínimos e de 29% para quem ganha mais de 30 salários mínimos.

O tucano defende a diminuição da carga tributária sobre o consumo, que poderia ser compensada com um aumento de imposto sobre a renda e sobre o patrimônio.

Para promover uma “justiça fiscal”, o tucano diz ser favorável à diminuição de alíquotas sobre alimentos, remédios, transporte urbano, saneamento básico e educação.

Fonte: NULL