Reforma trabalhista pode ter tramitação acelerada
Em uma indicação de que pode haver um encurtamento nos prazos de tramitação da reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem que é cabível que, após receber aval na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta seja levada diretamente para o plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como anteriormente estava previsto.
As comissões que analisam o mérito da reforma são a de Assuntos Econômicos (CAE), que a aprovou anteontem, e a CAS, que começará a análise hoje. Eunício diz que tem compromisso com o debate nestes dois colegiados. “Pelo menos nas comissões de mérito, tenho compromisso. Se tiver requerimento de urgência [antes da CAS], vou pedir paciência”, garante.
Já o parecer de constitucionalidade da matéria, a cargo da CCJ, poderia ser dado diretamente no plenário, diminuindo em pelo menos uma semana o calendário da matéria. Assim, o Senado poderia concluir a votação da reforma trabalhista já na semana que vem, na terça ou quarta-feira.
“É a matéria do momento do ponto de vista da economia (…) A CCJ não é sobre mérito. E para constitucionalidade, pode ser nomeado um relator de plenário”, explicou Eunício. O relator designado para a CCJ, e que tenderia a ser relator em plenário, é o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Para ajudar ainda mais o governo, um eventual conflito com a CCJ, neste momento, é improvável. Isto porque o presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), que poderia se opor a levar a reforma a plenário, tem estado afastado das sessões. Antonio Anastasia (PSDB-MG) tem comandado os trabalhos.
Hoje o relator da reforma trabalhista na CAS, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentará seu parecer. É o primeiro item da pauta. A votação pode ocorrer na terça-feira e, pela articulação de governistas, neste mesmo dia ou na quarta-feira poderia ser apresentado um requerimento de urgência para já levar a reforma a voto no plenário do Senado.
Ontem, havia uma articulação na base governista para a CAS já iniciar o trâmite e ganhar um dia. A matéria, contudo, não constava na pauta e dependia de um acordo dos integrantes do colegiado, o que não ocorreu.
Há um certo temor na base governista de que a votação na CAS possa ser ainda mais difícil. Na CAE, o parecer foi aprovado com 14 votos a 11. A vitória, no entanto, foi obtida à custa da articulação do governo nos bastidores, com direito a distribuição de cargos. Senadores antes contrários ao projeto não compareceram à sessão, sendo substituídos por suplentes simpáticos à reforma.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), que chegou a se declarar contrário ao projeto, faltou à votação. Na sexta-feira, foi publicada a nomeação de se seu aliado Appio Tolentino para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Ele substituiu Rebecca Garcia, indicada por Eduardo Braga (PMDB-AM), que é crítico à reforma.
Outro caso foi o de Telmário Mota (PTB-RR). Ele havia garantido a senadores de oposição que votaria para barrar o projeto. Só que não apareceu na sessão. Tanto Aziz quanto Telmário foram substituídos por senadores da base, que votaram a favor da reforma.
Fonte: Valor
