Reforma pode gerar aumento de até 30% nos planos de saúde para animais
As mudanças previstas na Reforma Tributária, que ainda está em tramitação, podem puxar um aumento nos valores cobrados do consumidor por tratamentos de saúde animal. Estimativas do setor apontam que, caso aprovado, o projeto traz um aumento de 15% a 30% no preço final de planos de saúde para animais domésticos. O debate começou no início deste mês e o texto da Reforma deve ser votado na próxima quinta-feira, 11.
A possibilidade mobilizou setores da sociedade civil e da política contra o aumento. Parlamentares como Fred Costa (PRD), Bruno Lima (PP), Vitor Lippi (PSDB) e Odair Cunha (PT) levantaram discussões na Câmara questionando os impactos da medida. Movimentos sociais e influenciadores ligados à causa pet também se posicionaram contra a pauta. A ideia do grupo é equiparar o tratamento fiscal dado à saúde pet com o da saúde humana.
Enquanto a Reforma Tributária coloca os serviços ligados à saúde humana com alíquota reduzida de 60%, o setor de saúde animal fica fora dessa, com previsão de redução de alíquota geral em 30%.
Entidades ativas nessa luta colocam que o governo não deveria dificultar o acesso aos tratamentos de saúde animal enquanto o sistema público não for suficiente para atender a demanda existente de forma satisfatória.
Apesar de existirem algumas clínicas veterinárias públicas no Brasil, o país está longe de oferecer um Sistema Único de Saúde animal, o que coloca a rede privada como maior fornecedora desse tipo de assistência. Dessa forma, quaisquer aumentos nos seus custos podem tornar o serviço inacessível, influenciando na expectativa dos pets, e até mesmo na saúde humana. O setor conta, atualmente, com uma carga tributária de até 11,25%.
Após a Reforma Tributária, a expectativa é de que o mercado de saúde pet brasileiro tenha uma carga tributária por volta dos 27,3%. O aumento na carga tributária deve ser repassado ao usuário. Vale lembrar que gastos com saúde veterinária não são passíveis de desconto no Imposto de Renda, onerando ainda mais esses gastos.
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