Receita retém R$ 45 bi em restituições de PIS e Cofins
É grande o número de empresas exportadoras que entraram com ações na Justiça para tentar recuperar créditos de PIS e de Cofins acumulados e não pagos pela Receita Federal nos últimos anos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) feito a pedido do Valor, a partir da análise das exportações brasileiras e dos processos de restituição dos valores entre os anos de 2000 e 2007, estima-se que a União deva a 7.500 exportadoras cerca de R$ 45,7 bilhões em créditos relativos às contribuições – e que devem ser pagos em dinheiro.
O acúmulo de créditos de PIS e de Cofins atinge as empresas que vendem seus produtos para o exterior, mas que não são consideradas preponderantemente exportadoras – de acordo com a legislação, isso ocorre quando menos de 70% da receita bruta da companhia é proveniente de exportações. Nesses casos, as empresas recolhem PIS e Cofins na aquisição de matérias-primas no mercado interno, mas a tributação de suas vendas pelas contribuições ocorre apenas naquelas destinadas ao mercado interno – pois as exportações são isentas dos tributos. Assim, elas acumulam créditos que podem ser usados para quitar outros tributos federais. E quando isso não é possível – como no caso de empresas que compensam todos os tributos, mas ainda sobram créditos -, têm direito a recebê-los em dinheiro.
É nestas situações que as exportadoras pedem o ressarcimento dos créditos acumulados em dinheiro. O problema é que a análise dos pedidos demora em média três anos, segundo advogados tributaristas. Há empresas que chegam a acumular R$ 30 milhões a receber. Uma multinacional instalada no sul do país foi obrigada a recorrer a um empréstimo bancário neste ano para aliviar problemas de caixa, mesmo tendo R$ 20 milhões em créditos de PIS e Cofins a receber do governo. Uma mineradora com sede em São Paulo conseguiu liminar na Justiça para tentar receber R$ 25 milhões em créditos acumulados após três anos de espera.
A Receita Federal informa que há hoje 500 mil pedidos de ressarcimento em análise, mas que a demora decorre da necessidade de abertura de um procedimento de fiscalização para cada um desses pedidos.
Fonte: Valor
