Quase 1,9 milhão se formalizaram como empreendedores individuais
O último balanço divulgado nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Previdência Social revelou que 1.889.333 pessoas aderiram ao Programa Microempreendedor Individual no Brasil. Para o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, os dados são muito positivos. Desde o início, o nosso objetivo foi incentivar ainda mais a formalização destes trabalhadores, para permitir que tenham acesso à cobertura previdenciária. Visando aumentar ainda mais o número de formalizações, o governo reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição. Segundo o ministro, a iniciativa foi importante porque as pessoas não queriam se formalizar, por acreditarem que as dificuldades seriam as mesmas de antes. Atualmente, quase 500 ocupações podem ser desempenhadas por um empreendedor individual. Sobre o programa. O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 60 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. A grande vantagem da adesão está no custo-benefício do programa: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário tem acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios, como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão. Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, têm direito até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade. O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o valor do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), caso seja prestador de serviço.
Fonte: Segs.com.br
