Proposta orçamentária de 2018 pode ter receitas infladas

Diante da dificuldade de aprovar a revisão das metas fiscais no Congresso ainda esta semana, a equipe econômica pode acabar apresentando o projeto de lei orçamentária (Ploa) de 2018 com receitas infladas. Por lei, a proposta tem de ser apresentada até dia 31 deste mês e ser compatível com o compromisso fiscal em vigor, hoje um Déficit primário de R$ 129 bilhões.

Embora o governo já tenha proposto aumentar o rombo para R$ 159 bilhões, o Ploa só poderá ser ajustado a essa meta após receber sinal verde do Legislativo. Como a oposição promete dificultar a votação da mudança das metas de 2017 e 2018 (o governo também quer aumentar o rombo deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões), é provável que o Orçamento de 2018 tenha de vir com projeção de receitas mais otimista.

Segundo técnicos da área econômica, depois de aprovada a revisão das metas, o texto seria ajustado para estimativas mais realistas. Eles explicam que, como o governo tem pouca margem para rever projeções de arrecadação de impostos e contribuições federais (calculadas com base em parâmetros como crescimento do Produto Interno Bruto e inflação) e de despesas (a maior parte é composta por gastos obrigatórios), a saída normalmente é inflar as projeções com recursos extraordinários de concessões e vendas de ativos.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera aprovar as novas metas o mais rápido possível. Segundo ele, se o Congresso não aprovar, o governo precisará fazer restrições severas de despesas ou adotar outras medidas para aumentar as receitas:

– O Orçamento será enviado na data prevista pela lei. A meta está sendo discutida. Nós esperamos que seja aprovada o mais rápido possível. Mas vamos supor que não seja aprovada a revisão da meta, vamos ter que trabalhar com restrições muito severas de despesas e talvez outras medidas na área das receitas. PIB: CRESCIMENTO BAIXO Meirelles estimou, ainda, que o resultado do PIB, que será divulgado pelo IBGE na sexta-feira, deve mostrar um crescimento baixo da economia brasileira ou mesmo próximo do equilíbrio.

Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou que eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer possa atingir a Reforma da Previdência e os demais índices econômicos. Numa fala otimista, o ministro disse que questões políticas estão absolutamente desvinculadas da economia. Padilha afirmou também que, junto com Meirelles, conversará com deputados para construir um texto consensual.

Já Temer pediu que os ministros concentrem esforços e conversem com deputados de seus partidos para aprovar o aumento das metas fiscais, a TLP e o novo Refis. E disse que não abandonará a mudança da Previdência:

– Não vamos abandonar a Reforma da Previdência.

Fonte: O Globo