Proposta cria fundo para fomentar empreendedorismo inclusivo

O Projeto de 4333/24 cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, com o objetivo de fomentar iniciativas de micro e pequenos negócios liderados por pessoas com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, os recursos desse fundo poderão ser utilizados para:

abertura de micro e pequenos negócios;

capacitação e treinamento de pessoas com deficiência em gestão empresarial; e

compra de equipamentos e tecnologias assistivas para empreendimentos inclusivos.

Os financiamentos realizados pelo fundo terão condições especiais, incluindo:

taxas de juros reduzidas;

prazos de pagamento ampliados; e

carência de até 12 meses para o início do pagamento.

Dinheiro

Os recursos para a iniciativa serão oriundos do Orçamento federal, de doações e de repasses de multas aplicadas em caso de descumprimento de leis de inclusão.

Representantes do governo e de entidades civis serão responsáveis pela gestão do novo fundo. “O fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena para as pessoas com deficiência”, defendeu o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Fonte: Câmara dos Deputados