Projeto está na Comissão de Finanças
O Projeto de Lei Complementar 249, que regulamenta a abertura do mercado de
resseguros, está na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, sendo
preparado para encaminhamento à votação em plenário. Não há data para a
votação mas, segundo assessores que acompanharam a tramitação até agora,
pode acontecer a qualquer momento porque o parecer do relator do projeto na
comissão, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), já estaria pronto.
Procurado, o deputado Dornelles não atendeu os pedidos de entrevista.
Para ser aprovado, o PLC precisa obter maioria simples na Câmara, ou seja,
precisa ter no mínimo 129 votos em uma sessão em que estejam presentes pelo
menos 257 dos 513 deputados.
O PLC estabelece três modalidades pelas quais os resseguradores estrangeiros
poderão operar no Brasil – local, admitido e eventual. O local será o
ressegurador estabelecido no país, com capital mínimo alocado no negócio e
submetido às mesmas regras para as empresas de seguros e resseguro
brasileiras. O local vai disputar com o IRB uma parcela de 60% do mercado,
reservada como preferencial aos locais nos primeiros dois anos após a sanção
da lei.
Os admitidos serão os resseguradores estrangeiros que decidam manter apenas
um escritório de representação no país. O admitido não precisa colocar
capital no país, mas terá de cumprir uma série de requisitos como ter
“rating” elevado na classificação das agências internacionais. Já o eventual
poderá ou não ter escritório local, porém terá acesso restrito a negócios no
país.
Fonte: Valor
