Projeto altera lei de cotas para mulheres nos partidos
Desde 21 de maio deste ano, quando a deputada federal Renata Abreu (Pode/SP), que está em seu segundo mandato, decidiu apresentar um projeto para alterar a lei eleitoral de cota de gênero, que estabelece mínimo de 30% para o menor gênero representado, o assunto tem estado nas rodas de conversa de Brasília.
As cotas são uma conquista dos grupos que reivindicam maior participação e representatividade feminina na política, num país em que elas ainda são apenas 15% na Câmara e 16% no Senado.
Naquela data, Abreu apresentou o PL 2.996/2019, que define na sua ementa alterar a lei eleitoral no que se refere à cota de gênero. Esta última, já alterada em 2009 pela lei 12.034, garante os 30% para determinado grupo — que sempre é o de mulheres — e, caso não seja atingida esta proporção de 70/30, o grupo majoritário perde vagas. Mas é justamente aí que entraria um novo texto: o grupo majoritário — homens — não perderia candidaturas caso a legenda não conseguisse preencher 30% das vagas com mulheres.
A deputada também é presidente nacional do Podemos, e algumas alas de Brasília ponderam que a mudança, se aprovada, vai beneficiar diretamente os diretores partidários. E que este seria o objetivo principal. Ou ainda evitar que as siglas sejam “pegas” em esquemas de uso de mulheres como laranjas para cumprirem a cota de gênero, como aconteceu com o PSL, de Jair Bolsonaro, no início deste ano.
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