Previdência urbana é a que mais sofre com a recessão
A desaceleração da economia e o encolhimento do mercado de trabalho contribuíram fortemente para a ampliação do déficit do INSS em 2016. O rombo chegou a R$ 149,7 bilhões, 74,5% mais do que em 2015. Como o emprego ainda não deve reagir este ano, especialistas avaliam que o resultado negativo da Previdência Social neste ano não só deve se repetir, mas pode ser ainda maior do que a previsão de R$ 181,2 bilhões do governo federal.
Técnicos da Previdência admitem que a estimativa oficial é a menos precisa, uma vez que ainda não há informações disponíveis sobre ritmo de arrecadação previdenciária em função da temperatura do mercado de trabalho. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reconheceu que a previsão pode ser revista ao longo do ano.
A Previdência urbana foi a que mais refletiu a desaceleração da economia. Superavitário entre 2009 e 2015, o segmento teve resultado negativo de R$ 46,3 bilhões no ano passado. A Previdência rural registrou rombo de R$ 103,4 bilhões. “O déficit cresceu em 2016 por questões conjunturais e estruturais.
Mas se existe momento de baixa geração de emprego, e a arrecadação é muito pautada pela folha, é natural que o déficit aumente”, disse Caetano.
Na conta de fatores estruturais, o secretário mencionou o envelhecimento da população, que é contínuo e tem ocorrido de forma acelerada. Mas, segundo ele, no ano passado a questão conjuntural foi mais forte. As receitas previdenciárias cresceram 2,2% em termos nominais (sem descontar inflação), para R$ 358,137 bilhões. Enquanto isso, as despesas avançaram 16,5%, para R$ 507,871 bilhões.
O economista Paulo Tafner, especialista no tema, avalia que o rombo em 2017 ficará entre R$ 195 bilhões e R$ 200 bilhões. “Não vamos atingir um desemprego tão baixo, como já observamos, em pelo menos 10 anos. Primeiro tem de recuperar todo o emprego perdido, o que demora muito, não é rápido. Além disso, teria de gerar adicionalmente, por ano, 1,5 milhão de novas vagas. Seria uma década crescendo 4%, 4,5% ao ano.”
Segundo Tafner, isso mostra que as receitas previdenciárias não se recomporão tão rapidamente, mesmo com geração de emprego no fim de 2017, como é esperado. Por isso, o déficit será mais intenso neste ano.
Novas regras. O governo do presidente Michel Temer tem defendido que os dados da Previdência são alarmantes e, com um rombo crescente, é inevitável fazer uma reforma. Por isso, o Executivo encaminhou no fim do ano passado uma proposta que prevê idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e uma regra de transição para aqueles que já têm
mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Para esse grupo, não será preciso cumprir a idade mínima, mas o tempo que falta para a aposentadoria receberá um adicional de 50%, numa espécie de pedágio para obter o benefício.
O tempo mínimo de serviço, por sua vez, subirá de 15 anos para 25 anos e a fórmula de cálculo também vai mudar. A proposta ainda coloca sob as mesmas regras os funcionários públicos e os políticos. Já a aposentadoria dos militares, que ficou de fora do texto da reforma encaminhado no fim do ano passado, deve ser alterada por meio de projeto de lei a ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017.
O objetivo da reforma da Previdência, segundo Caetano, não é eliminar o déficit, mas evitar a continuidade do crescimento das despesas da área em relação ao PIB, hoje em torno de 8%. Esse patamar é considerado “razoável” pelo governo.
O secretário afirmou que “ficaria satisfeito” se a reforma nas regras de aposentadoria no Brasil fosse aprovada no Congresso Nacional até o terceiro trimestre deste ano. A indicação é menos otimista que a do Palácio do Planalto, que projeta aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados no início de abril e votação no plenário do Senado ainda no mês de maio.
Publicamente, integrantes do governo federal e do Congresso também vinham falando em aprovação da reforma no primeiro semestre deste ano. Caetano, porém, destacou que não estava fazendo estimativas, mas sim demonstrando um sentimento pessoal em relação àvotação.
“O Congresso tem soberania para indicar a velocidade da reforma e o que se altera ou deixa de alterar. Vamos formar um diálogo, ver o que se mantém, mas o intuito é aprovar a proposta do jeito que ela foi encaminhada”, afirmou o secretário.
Fonte: O Estado de São Paulo
