Previdência subsidia mais rico, vê Banco Mundial
O Banco Mundial considera a reforma da Previdência Social no país “urgente” não só para dar sustentabilidade às contas públicas no médio e longo prazos como também para corrigir um sistema que, atualmente, subsidia mais a “classe média e o rico” do que o “pobre”. Nota técnica do Banco Mundial, encaminhada ao Ministério da Fazenda para contribuir com a discussão da reforma, mostra que, sem mudanças, o rombo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) irá a 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2066.
“Se o Brasil quiser evitar um rápido aumento do déficit do RGPS sem alterar o valor dos benefícios de pensão, teria que dobrar a taxa de contribuição dos trabalhadores até 2035 para cerca de 60% do salário bruto. Em 2065, a taxa de contribuição teria que dobrar novamente para 120%, já que haverá dois beneficiários por contribuinte. Esta situação pode conduzir a uma quebra no contrato social”, diz a nota técnica.
Em entrevista ao Valor, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, destacou que, com o envelhecimento da populacional e a menor taxa de natalidade, ajustes nas regras de concessão de aposentadorias e pensões são inevitáveis para impedir que o país chegue a situação da Grécia, que não tinha condições de pagar as aposentadorias. “Pode ter muita discussão do modelo, discussão técnica, mas o problema existe. Tem que fazer alguma coisa”, frisou Raiser. O entendimento é de que a reforma, além de contribuir para a sua sustentabilidade futura, tornaria o sistema público de pensões menos regressivo.
O diretor disse que a reforma terá um custo e por isso o assunto é tão controverso. “Não é fácil e é por isso que é preciso convencer as pessoas. Mas do ponto de vista distribucional a conta é paga pelos mais afluentes e o custo pelos mais pobres é menor dessa reforma. Não quer dizer que não impõe um custo porque qualquer ajuste fiscal tem um custo. Mas a gente tem que ver que a incidência dessa reforma tem mais efeito naqueles que são na classe média e mais ricos”, explicou.
Segundo Raiser, cálculos feitos pelo Banco Mundial apontam que um trabalhador que fez contribuição previdenciária por 35 anos no país e teve uma média salarial de três salários mínimos, receberá ao longo do tempo (valor presente líquido) o equivalente a 30 salários mínimos. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não fez contribuição, receberá 10 salários mínimos. “O governo subsidia a previdência da classe média três vezes mais que daqueles que recebem o BPC”, contou.
O diretor defendeu a proibição do acúmulo de aposentadoria com pensão, assim como idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. Ele chamou a atenção para a crise financeira dos Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul devido à elevada despesa com pagamento de aposentadoria e pensão. A avaliação é que preciso aprovar uma reforma para impedir que o mesmo aconteça com as contas da União.
Pelas contas do Banco Mundial, a redução do déficit previdenciário é estimada em 2,2% do PIB em relação ao cenário sem reforma, ao longo dos próximos 50 anos, esse percentual chega a 8% do PIB. “A eliminação do déficit remanescente pode exigir alterações adicionais no sistema de pensões no futuro. Seria favorecido pelo aumento do salário real, uma vez que as pensões do RGPS são indexadas à inflação. Uma vez que os déficits esperados são grandes, mesmo com a reforma proposta, argumentaríamos contra o enfraquecimento da reforma proposta”, destaca o Banco Mundial em nota técnica. “Projeções macroeconômicas mais benignas reduziriam o déficit, mas dificilmente diminuirão a necessidade de reformas sob quaisquer pressupostos realistas”, complementa a nota técnica.
Em dezembro, o governo do presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma que fixa em 65 anos a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres do serviço público e privado. Mas, para diminuir as resistências no Congresso Nacional, já aceitou flexibilizar cinco pontos: aposentadoria do trabalhador rural, regra de transição, regimes especiais de professores e policiais, BPC e pensões.
Ontem à noite, Temer se reuniu em Brasília com o ´núcleo duro´ e líderes do governo no Congresso para definir os próximos passos da reforma. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), estiveram presentes; além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Os detalhes da proposta devem ser conhecidos amanhã, quando será lido o relatório.
Fonte: Valor
