Previdência privada terá maior exigência de capital em 2009
A quebra do monopólio de resseguros fará com que empresas abertas de previdência privada sejam obrigadas a aumentar seu capital para continuarem a operar. Segundo informações dadas ontem pelo superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, durante conferência internacional em comemoração aos 30 anos da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), o motivo dessa readequação é a modificação do sistema de supervisão, a ser empregado já a partir de 2009, que será baseado no risco. “A nova realidade com a abertura do mercado traz uma nova visão, novos produtos e novas tecnologias, requerendo, também, novos aportes”, explicou o executivo. As modificações fazem parte também da implantação do modelo de Solvência II, que, entre outras coisas, aumentou o capital mínimo para liberar a operação de empresas seguradoras. O anúncio das novas regras ocorreu em janeiro, após conferência realizada na Suíça. A segunda etapa trará exatamente essas alterações no segmento de previdência privada. A próxima área será a de crédito, a partir do ano que vem. “Adotaremos supervisão contínua do risco sistêmico”, detalhou Vergílio, adicionando que esse risco será classificado tanto em relação à aplicação dos ativos da carteira -mais, ou menos, em renda variável, por exemplo- quanto tomando como base as características dos beneficiários do grupo – expectativa de vida, entre outros. Esse acompanhamento mais intensificado será necessário porque antes de 17 de abril, quando o IRB-Brasil, antigo Instituto Brasileiro de Resseguros, detinha o monopólio das operações de resseguro no País, era certo que, em havendo qualquer problema de solvência com a empresa, os beneficiários seriam segurados no âmbito estatal. Agora que empresas privadas passam a compartilhar dessa responsabilidade, exige-se um maior volume de capital disponível para fortalecer a segurança às aplicações. A idéia é que o órgão tenha uma presença orientadora dentro da empresa, auxiliando o seu fomento e desenvolvimento. “Não queremos ter um caráter punitivo”, continuou. O início do processo está marcado para o segundo semestre deste ano. Em um primeiro momento, serão realizadas audiências públicas, como forma de desenhar o formato e as novas exigências, levando em consideração particularidades das companhias. “Não é possível prever qual será o capital exigido e nem de quanto será o aumento em relação à realidade de hoje, porque precisamos entender o funcionamento, que varia de acordo com as características da empresa”, justificou. De qualquer maneira, a Susep acredita que uma das possibilidades é que companhias maiores tenham comitês avaliadores próprios, como forma de agilizar o processo de supervisão. Questão em debate A garantia de pagamento dos benefícios mereceu destaque no debate entre os participantes da conferência internacional. Representante do Departamento de Seguros, Valores e Pensões e da Secretaria de Finanças e Crédito Público do México, Lorenza Martinez levantou a questão sobre como fundos de pensão de empresas fechadas (formados por empresas para assegurar a aposentadoria de seus empregados, sem comercialização de varejo como ocorre com a previdência privada) conseguem garantir o pagamento dos benefícios em longo prazo, principalmente no que diz respeito aos recursos aplicados em renda variável. ” O mercado de capitais capta grande parte dos recursos e, à medida que isso acontece, precisamos ter um sistema estável. A crise iniciada pelo subprime [de crédito imobiliário norte-americano de alto risco] teve impacto no mundo inteiro”, afirmou. A executiva acredita que a comunicação entre os supervisores do sistema “é mais importante do que nunca”. No caso brasileiro, vale citar que o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), José Mendonça, prevê que o grau de investimento concedido ao Brasil há duas semanas pela classificadora de risco Standard & Poor´s é um pontapé para que seja ampliado o volume total de ativos da previdência complementar aplicado em renda variável. Atualmente, essa faixa permitida é de até 50%, mas as empresas alocam, pela média, algo em torno de 30%. Segundo o executivo, uma maior garantia do setor viria, portanto, com a quebra do monopólio de resseguros e a garantia de maior solvência das empresas. Diretor da Federação Nacional de Capitalização (Fenacape) e ex-secretário da SPC, Helio Portocarrero compartilha da opinião de Mendonça. “O que ainda não ficou claro é se o fundo de pensão terá acesso diretamente ao resseguro ou se precisará fazer um seguro de seu capital para que, então, essa operação seja ressegurada”, disse. Diante desse cenário, a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, acredita que o mercado de capitais se tornará mais atrativo. “Exige-se equilíbrio não somente para o fundo de pensão, mas para todos os investidores”.
Fonte: Escola Nacional de Seguros
