Planos terão que anunciar descredenciamento de hospitais
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (3), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 1.563-A/12, dos deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira, ambos do PT. O texto obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
O comunicado, através de carta registrada, deverá ser enviado no mínimo 24 horas antes do desligamento do médico ou instituição do plano. Também deverão estar no comunicado endereços de médicos e hospitais da mesma especialidade mais próximos aos descredenciados. A lei decorrente da derrubada do veto será publicada nos próximos dias.
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde de prestarem informações sobre descredenciamento. Muitas pessoas só sabem do descredenciamento quando chegam ao hospital. Isso não pode acontecer, esclarece o deputado Zaqueu Teixeira.
Fonte: Monitor Mercantil
