Pesquisa: 83% não aprovam reajuste para ministros do STF
A proposta de orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para o ano de 2018 – um total de R$ 708 milhões – não vai incluir aumento salarial para os ministros, conforme decidiu o plenário da Corte, após uma sessão administrativa que durou quase duas horas. O montante, referente a gastos com pessoal, benefícios, custeio e outros investimentos, será enviado ao Ministério do Planejamento para que conste no projeto de Lei Orçamentária Anual, sujeito à apreciação do Congresso Nacional.
O placar ficou em 8 a 3. Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram com a presidente Cármen Lúcia, que não agregou em sua proposta original o reajuste nos vencimentos dos magistrados, sob a justificativa de que as despesas da administração pública devem ser limitadas, conforme prevê a emenda constitucional que instituiu o teto dos gastos.
Saíram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Eles argumentaram que o documento deveria ter mais um anexo, com previsão de 16,38% de aumento – porcentagem que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O projeto de lei enviado pelo STF ao Legislativo em 2015 – e que eleva o subsídio mensal de R$ 33,7 mil para até R$ 39,2 mil – está parado desde o ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
“Temos obrigação legal e institucional de prever essa verba no orçamento. A situação do país é de crise, mas o aumento é modestíssimo. É mera recomposição das perdas inflacionárias”, defendeu Lewandowski, o primeiro a trazer a questão à mesa. De acordo com ele, com o reajuste, as despesas anuais do Supremo teriam um acréscimo de “apenas” R$ 2,7 milhões, o que poderia ser compensado, conforme sugeriu o ministro, com medidas simples – a redução no consumo de energia elétrica no período noturno, por exemplo.
Barroso e Moraes, em seus votos, falaram sobre uma eventual repercussão negativa que poderia ocorrer caso o reajuste salarial constasse na proposta orçamentária. “Sinalizar, neste momento, a necessidade de aumento nos faria mal do ponto de vista institucional. Sou solidário à magistratura, mas também sou solidário às pessoas que se sentiriam ofendidas”, disse o primeiro. “O simbolismo do Supremo Tribunal Federal para o país, em um cenário de crise, é importantíssimo. Para se dar o exemplo é preciso atitude”, destacou Moraes.
Uma enquete feita pelo Senado aponta que a opinião popular de fato não aprova o reajuste: 83% dos que votaram manifestaram-se contrários ao projeto de lei, que ainda precisa ser votado em plenário e, caso aprovado pela maioria dos parlamentares, sancionado pelo presidente Michel Temer.
O incremento na remuneração aumentaria o teto salarial para todo o funcionalismo público, gerando o chamado “efeito dominó”. Isso porque, pela Constituição Federal, nenhum servidor público poderá receber salário maior do que o de um ministro do Supremo.
O valor de R$ 708 milhões previstos para 2018 é 3,1% maior do que o orçamento deste ano, que ficou em R$ 686,2 milhões.
Fonte: Valor
