Perspectivas da abertura do mercado de resseguro
A economia é uma ciência razoável na análise de situações estáticas, mas ainda tateia na compreensão dos processos dinâmicos. Tal consideração vem à mente no momento atual, de transição do mercado monopolista para o mercado aberto de resseguros. As perspectivas para o futuro são muito favoráveis e se manifestam no interesse de várias resseguradoras e corretoras de resseguro em operar no Brasil.A expectativa é de que até 90 empresas venham a participar desse mercado nos próximos anos.
A transição, entretanto, apresenta inevitáveis turbulências. O mercado está aberto e a entrada é livre, sujeita às determinações da lei. Mas, com poucas resseguradoras autorizadas, a competição é pequena. Falta ainda o pleno entendimento do modo de operação do resseguro aberto, o que é compreensível depois de mais de 70 anos de monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
Fusões e aquisições são prováveis, tendo em vista as dificuldades de seguradoras menos capitalizadas e mais expostas ao risco de contratar resseguro nas condições que obtinham anteriormente. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi relativamente conservadora nos requisitos de solvência que, junto com o resseguro, garantem o patrimônio das seguradoras. Isso lhe dará tempo para se ajustar ao novo ambiente e reverte em benefício da segurança do mercado, mas retarda o impacto pleno da abertura sem, no entanto, afetar as excelentes perspectivas de médio e longo prazos.
Preocupações surgiram quanto ao desenho do novo mercado, tendo em vista algumas salvaguardas contidas na Lei Complementar n 126. Entretanto, a regulamentação optou por uma interpretação liberal da lei. Assim, no que se refere ao sistema de preferência – oferta obrigatória de 60% dos prêmios cedidos aos resseguradores locais até janeiro de 2010 e 40% daí para frente -, os cedentes poderão incluir na oferta as cotações que obtiverem junto a resseguradores admitidos ou eventuais, podendo aceitá-las se forem melhores que as dos resseguradores locais.
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Em uma fase de transição, são prováveis fusões e aquisições de seguradoras
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Não obstante, foi introduzida norma de que seguradoras e resseguradores locais não poderão ceder, em resseguro e retrocessão, respectivamente, mais de 50% dos prêmios emitidos em cada ano. Ademais, as seguradoras não poderão ceder diretamente para o ressegurador eventual mais de 10% da carteira anual de negócios de resseguro.
Tratemos do longo prazo. A expectativa é que a abertura do resseguro proporcione não apenas oportunidades interessantes para as resseguradoras, mas também oferta de novos produtos, mais competição entre os entes do mercado e crescimento dos negócios de seguros diretos.
Com isso, ganharão os consumidores, por meio de novas apólices e melhor apreçamento do risco; as empresas, pelo uso mais eficiente de seus recursos; e o País, que passará a contar com maior cobertura de seguros e uma regulação de mercado em linha com as práticas internacionais. O atual ambiente de estabilidade de preços, crescimento econômico e queda do risco-País facilitam a tarefa do mercado, bem como o ciclo de “soft market” no resseguro internacional.
No que se refere à arrecadação, as projeções de longo prazo variam, mas parece inteiramente afastada a idéia de que o impacto seria pequeno.
Segundo a Swiss Re, em 2003, os prêmios de resseguro do ramo não-vida representaram mundialmente 13,7% dos prêmios de seguros diretos e, no ramo vida, 1,9%. Na América Latina (fora o Brasil), foram de 21% e 4%, respectivamente. No Brasil, tais variáveis foram de 11,7% e menos de 1%. Assim, o alcance pelo País de parâmetros internacionais implicaria forte acréscimo da procura por resseguro. Antes da LC 126, fiz um exercício que, supondo total reversão do cosseguro, dentre outras variáveis, projetou aumentos de 208% nos prêmios de resseguros e de 34% nos de seguros diretos três anos após a abertura do resseguro. Na verdade, sabemos que a modelagem da transição é difícil e o impacto pleno da abertura envolverá um prazo maior.
Enfim, no que se refere ao resseguro, o futuro chegou e espera-se que a abertura propicie forte crescimento de negócios no ramo vida e em ramos notoriamente pouco desenvolvidos no Brasil, como os seguros agrícola, de proteção ambiental, de florestas, financeiro, etc. Os consumidores agradecem. O mercado e o Brasil também.
Fonte: Gazeta Mercantil
