Para Meirelles, modificações no projeto chegaram ao limite

As concessões contidas no texto da reforma da Previdência aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na quarta-feira à noite ficaram dentro do esperado, na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas o projeto não pode mais ser substancialmente alterado daqui para frente. A afirmação foi feita a jornalistas após o ministro participar ontem do seminário “Infraestrutura na América Latina e no Caribe – Experiência e lições de políticas para o futuro”, organizado pelo Banco Mundial com apoio do Valor.

Segundo os cálculos da Fazenda, as alterações propostas pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) asseguraram cerca de 75% da economia nos próximos dez anos projetada pelo governo com base no projeto enviado ao Congresso. O percentual pode chegar a 76%, dependendo de pequenas mudanças ainda em discussão na Comissão Especial, disse Meirelles.

“Vivemos em democracia, e em democracia prevalece o Estado de Direito. Negociação com Parlamento é necessidade democrática em qualquer país do mundo”, afirmou o ministro, para quem as concessões ficaram dentro da expectativa, considerando o padrão mundial observado em reformas realizadas por outros países. “Mantido relatório nos moldes atuais, teremos assegurado projeto que obedece integralmente nossa diretriz de ajuste fiscal”, disse o ministro. Daqui para frente, porém, o “projeto como está não pode ser fundamentalmente alterado”.

Em visita a evento da Associação Paulista de Supermercados (Apas) ontem ao fim da tarde, o ministro afirmou que a votação da reforma “vai ser retomada em alguns dias” e que ela está “de acordo com o cronograma”. Se aprovada, disse ele após reunião com empresários do setor varejista, a reforma da previdência terá um impacto positivo não só nas contas públicas, mas também no consumo.

“A reforma da Previdência acelera o consumo, em primeiro lugar, porque segura o ritmo de crescimento das despesas públicas, deixando mais recursos para o setor privado. Isso se reflete em mais recurso disponível para consumo e investimento”, disse. “Além disso, aumenta o nível de confiança da economia, e isso é fundamental, porque quando as despesas públicas crescem de forma descontrolada, todos ficam receosos. A inflação pode subir, as taxas de juros podem subir”, afirmou.

Questionado se a reforma resolve o problema fiscal do país, Meirelles enfatizou que o crescimento também é importante para resolver a questão. “Problema na equação fiscal brasileira depende de várias coisas, não só da reforma da Previdência: país precisa crescer, por exemplo. Economia em recessão, com receitas caindo de forma pronunciada, não tem como, a longo prazo, restabelecer equilíbrio fiscal”.

O crescimento, segundo o ministro,, é fundamental e já está acontecendo. Ele voltou a afirmar que a projeção de crescimento da Fazenda no primeiro trimestre é de algo entre 0,7% e 0,8%, na série com ajuste sazonal, conforme antecipado pelo Valor. “O crescimento é fundamental porque não só assegura emprego e renda, finalidade última de qualquer programa econômico, mas também assegura recuperação da arrecadação.”

Meirelles disse que, com a reforma da Previdência, o país crescendo no ritmo que está e com controle de despesas, ” teremos condição de estabilizar a despesa como proporção do PIB. Com teto de gastos, a despesa como proporção do PIB vai cair substancialmente.”

O ministro da Fazenda voltou a afirmar que o emprego deve reagir somente no segundo semestre, mas a retomada da indústria “virá antes disso”. Meirelles minimizou alguns resultados econômicos negativos recentes e garantiu que a recuperação econômica está em andamento.

“Alguns setores já tiveram reações, evidentemente [a recuperação] não é algo absolutamente em linha reta”, disse. “Muitas empresas tiveram janeiro muito bom, fevereiro muito bom, e caiu em março. É normal”, afirmou. A pesquisa industrial, por exemplo, registrou queda de 1,8% entre março e abril.

Ao falar sobre infraestrutura durante seminário sobre o setor realizado ontem, Meirelles destacou que o Brasil e países da América Latina e Caribe têm dois desafios para avançar na área: melhorar suas posições no campo fiscal e aumentar o nível de produtividade das economias. No caso brasileiro, o ministro disse que falta espaço fiscal para aumentar investimentos em portos, rodovias, ferrovias, em infraestrutura no geral.

“A maior parte da nossa despesa primária, que cresceu muito nos últimos anos, vai para programas de transferência de renda, como INSS e seguro-desemprego. Apenas 5% da despesa primária vai para investimentos, o que representa 1% do PIB do governo federal para infraestrutura”, disse Meirelles.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que também participou do seminário, revelou que o governo federal prepara pacote de R$ 4 bilhões para financiar projetos de privatização elaborados por Estados e municípios.

Fonte: Valor