Pacote para reduzir taxas é bem-vindo
Medidas devem ser anunciadas amanhã, mas há dúvidas sobre o seu alcance. Setores da economia aplaudem de antemão o pacote que governo anunciará amanhã a fim de reduzir o chamado spread bancário – a diferença entre o juro pago pelos bancos para captar recursos e depois cobrado por eles para emprestá-los. Vilões da história, até as instituições financeiras vêem com bons olhos a iniciativa. Há, no entanto, dúvidas sobre o alcance das medidas. Especialistas dizem que o pacote combaterá apenas itens considerados marginais na formação do spread bancário.
Para uma redução mais expressiva, defendem, é preciso acelerar os processos de cobrança no Judiciário e as mudanças no marco regulatório. Tais temas serão tratados em almoço entre os principais executivos do sistema financeiro e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima quarta-feira. “O que já foi divulgado mostra que o governo está caminhando na direção correta”, diz o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Andrew Frank Storfer.
Os presidentes da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) também elogiam a proposta do governo. Admitir que a iniciativa é positiva, no entanto, não significa acreditar que o pacote reduzirá os spreads de forma expressiva. Haverá queda do juro, mas não na proporção desejada, sustentam os especialistas.
“As medidas antecipadas tocam em itens que podem ser considerados marginais na formação do spread”, diz a tributarista especializada no setor bancário Raquel Santos, da L.O. Baptista Advogados Associados. “No caso do aumento da concorrência, o benefício depende muito mais da iniciativa individual de cada consumidor em trocar de banco”, afirma Raquel.
Para João Rabêllo, presidente da ABBC, as medidas já anunciadas devem ter “efeito marginal no médio prazo, talvez em um ano”. “Mas o importante é irmos nesse sentido e ir juntando decisões que, acumuladas, poderão reduzir o spread em vários pontos percentuais”, declara Rabêllo.
No mês passado, o spread médio ficou em 28 pontos, com as linhas para a pessoa física em 39,7 pontos e para empresas em 13,4 pontos. Diante da perspectiva de efeitos modestos do pacote, a sugestão é de que o governo tente acelerar as reformas no Judiciário e no marco regulatório do mercado de crédito. Além dos tradicionais pedidos de redução da cunha fiscal, o presidente da Acrefi, Érico Sodré Quirino Ferreira, afirma que os bancos têm dificuldade para executar garantias em operações atrasadas. “Para nós, não adianta cobrar juro alto e não receber nada. O que precisamos é de facilidade para a cobrança de uma dívida e ter garantias que possam ser executadas”, diz o representante das financeiras.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira, lembra que a reforma permitiu que o mercado de crédito crescesse de forma sustentável, com juros em queda, em mercados como Espanha, Portugal e, mais recentemente, México. “Vamos oferecer ao governo, em algum momento, sugestões para que possamos caminhar nesse sentido”, afirma.
Ferreira e os principais executivos do sistema financeiro brasileiro, como o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e do Bradesco, Márcio Cypriano, e o vice-presidente do Itaú, Alfredo Egydio Setúbal, almoçarão com o ministro Mantega depois de amanhã em Brasília. Ferreira nega que o tema será levado como proposta ao ministro. O encontro seria informal. Não haveria uma pauta específica. Apesar disso, Ferreira admite que só as reformas permitirão o desenvolvimento mais expressivo do mercado de crédito no País. “Com contratos cumpridos na plenitude, sem questionamento das garantias, não tenho dúvidas que a economia toda vai sair beneficiada”, diz.
Amanhã, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve votar uma série de propostas para aumentar a concorrência bancária e, assim, reduzir spreads e juros. Boa parte das medidas foi antecipada nas últimas semanas. Entre elas, a criação do cadastro positivo, que deve sair pode medida provisória, DOC reverso, previsão da portabilidade do crédito, eliminação de tarifas, redução da contribuição ao Fundo Garantidor de Crédito, ampliação do crédito consignado para pequenas empresas, além do uso do FGTS como garantia e retirada da TR do financiamento imobiliário.
Fonte: Gazeta Mercantil
