OAB vai ao STF para obrigar Câmara a analisar impeachment
Definido como o relator do mandado de segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que busca obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes disse que deve decidir sobre o pedido de liminar nesta semana.
Moraes é relator de outra ação parecida, apresentada por quatro deputados de oposição, que também argumentam que Maia foi “omisso” em relação aos pedidos de impeachment do presidente. Por isso, o mandado de segurança da OAB foi encaminhado diretamente ao gabinete do ministro, sem necessidade de sorteio livre pelo sistema eletrônico do Supremo.
No pedido, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirma que Maia foi “omisso” em relação ao pedido de impeachment e pede ao STF que seja estabelecido um prazo para que ele decida se dá prosseguimento à denúncia por crime de responsabilidade ou se arquiva o pedido por não atender os requisitos legais. “O atraso injustificado da autoridade coautora [Maia] em analisar a denúncia resta em flagrante prejuízo à sociedade”, escreveu Lamachia.
Maia está com este e outros pedidos de impeachment contra Temer para decidir há meses – mais de 20 estão acumulados na Câmara. O entendimento da Secretaria-Geral da Casa é que não há prazo para ele deliberar.
Por isso, a OAB solicita, liminarmente, que seja determinado um prazo para esse pedido e que o mandado seja julgado, após ouvir a Câmara e o Ministério Público, para que a questão seja resolvida em definitivo. “A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e a comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação da instabilidade institucional, quebra de transparência e enfraquecimento do pacto republicano”, afirmou Lamachia na peça.
Fonte: Valor
