Mudanças de regras farão decolar os seguros de responsabilidades

O mercado enxerga com otimismo as mudanças feitas pela Susep na regulamentação dos seguros de Responsabilidade Civil. No total, foram publicadas cinco normas em setembro de 2021. Entre as principais novidades, constam o fim dos planos padronizados e a possibilidade de a seguradora pagar a indenização antes mesmo do trânsito em julgado e de reavê-la, posteriormente, em caso de mudança de decisão. Isso inclui as decisões administrativas do poder público, como do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal. “De fato, há uma grande expectativa em torno do crescimento do portfólio no mercado, por conta das novas determinações publicadas em SEGUROS DE RC setembro”, afirma Danilo Uhlmann, membro da Comissão de Responsabilidade Civil da FenSeg.

Na avaliação dele, como as seguradoras tiveram um prazo de 180 dias para implementação das mudanças, o setor já deve começar a sentir o impacto das alterações a partir de abril.

Segundo Uhlmann, a decisão da Susep de publicar cinco normas para a efetivação das mudanças foi justificada pelo fato de o tema ser “bastante complexo”.

Além disso, ele lembra que essas normas tratam de diferentes prismas relacionados aos seguros de Responsabilidade Civil. “Entre os recortes, estão os produtos massificados e os destinados à proteção de grandes riscos”, explica. Em termos de pro[1]dutos, as novas determinações estipulam regras para Responsabilidade Civil Geral, E&O (Erros e Omissões, também conhecido como RC Profissional), D&O (do inglês Directors and Officers), Riscos Ambientais e Riscos Cibernéticos.

Para Uhlmann, a simplificação regulatória deve alavancar a penetração dos produtos de RC. Isso porque os clausulados simplificados, enxutos e objetivos, com menos imposições regulatórias e linguagem mais acessível, são elementos fundamentais para aumentar a comercialização desses produtos, ainda pouco disseminados no Brasil, apesar do bom desempenho registrado nos últimos anos.

PERCEPÇÃO DE RISCO

Paralelamente às mudanças na regulamentação, outro ponto positivo para o avanço des sa carteira é que a pandemia ajudou a mudar a percepção de risco de executivos e lideranças empresariais, inseridos num ambiente marcado por turbulências e desarranjos no setor produtivo, por conta de paralisações ou falta de insumos. “Nesse cenário, as disputas judiciais tendem a aumentar, e uma parte do empresariado despertou para a importância da proteção do seguro de RC. Agora, esperamos que esse movimento se intensifique, com maior disseminação dos benefícios do produto”, observa Uhlmann, acrescentando que o corretor de seguros terá um papel fundamental, e a simplificação gerada pelo novo arcabouço regulatório deve facilitar o trabalho desse profissional.

Em contrapartida, há percalços pelo caminho. Uhlmann lembra que o segmento atravessa um momento de mercado duro (do inglês, hard market), inclusive com maior intensidade para algumas modalidades e ramos de seguro. Nesse contexto, a mensagem que vem do exterior, que concede capacidade ao mercado brasileiro, é de restrição e redução de capacidade e não de ampliação e diferenciação. Sobre os efeitos práticos do fim dos planos padronizados,

Uhlmann pontua que ainda não são tão percebidos no mercado em geral. No entanto, frisa que há a expectativa de que as novas regras deverão gerar um processo saudável de concorrência, intensificado à medida que o mercado caminhar para um cenário mais brando (soft market), no qual as seguradoras poderão buscar diferenciar suas ofertas por meio da ampliação ou criação de novas de coberturas. 

Fonte: NULL