MPF/BA denuncia duas pessoas por comércio ilícito de seguros de automóveis
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou por crime contra o sistema financeiro nacional Ilan Fábio Moura Silva e Bruno de Castro Donato. Os dois comercializaram ilicitamente seguros de automóveis, sem a autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro. A atividade foi praticada de junho de 2007 a abril de 2012.
De acordo com o procurador da República André Batista Neves, que ofereceu a denúncia, Silva e Donato administravam uma sociedade comercial que operava sob a fachada de uma associação sem fins lucrativos, a Associação Baiana dos Transportadores de Cargas Truck Service. Porém, em análise de seu regulamento, foram identificados elementos típicos de seguro de automóveis, como franquia, riscos cobertos, riscos excluídos, obrigações do segurado e procedimentos e documentação em caso de sinistro. A Truck Service nada mais era que uma associação montada para ocultar uma sociedade empresarial organizada, que capta e administra seguros automotivos sem a devida autorização da Susep, explicou o procurador.
Segundo a denúncia, Silva, que era o presidente da Truck Service, e Donato, o vice-presidente, ainda omitiram dos consumidores em geral e dos clientes da empresa o fato de não possuírem autorização para captar e administrar seguros, conduta agravada por causar grave dano coletivo devido à ação delituosa.
O MPF requer que os denunciados sejam condenados com base no art. 16 c/c art. 1º, parágrafo único, inciso I da Lei n. 7.492/86 por operarem, sem a devida autorização, pessoa jurídica que capta e administra seguros, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, e no art. 66, caput e § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por omitirem informação relevante sobre a natureza de produtos e serviços, com pena de detenção que varia de três meses a um ano e multa.
Fonte: CQCS
