Ministério quer investimentos em habitação popular acima de R$ 1 bilhão em 2007
Rio de Janeiro – O Ministério das Cidades pleiteia junto ao Ministério da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República a ampliação dos recursos disponíveis para aplicação a fundo perdido para a habitação de interesse social, em 2007. Trata-se de recursos subsidiados para atender à população com renda familiar de até três salários mínimos. Vamos tentar obter um volume superior a R$ 1 bilhão, afirmou à Agência Brasil o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco.
Esse aumento pode ser parte do pacote de medidas que o governo federal deve divulgar em janeiro, com o objetivo de alavancar o crescimento do país, segundo o diretor. Além do aumento das verbas para a habitação popular, devem ser anunciadas novas medidas de desoneração fiscal de materiais de construção.
O orçamento do Ministério para a habitação popular no ano que vem, dentro do Fundo Nacional de Habitação, alcança R$ 458 milhões, aos quais se somam R$ 450 milhões do programa de subsídio à habitação de interesse social (PSH) e mais R$ 200 milhões do programa Habitat Brasil BID, resultante de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Todos esses recursos somados, que dão R$ 1,108 bilhão, são recursos a fundo perdido, que atendem a famílias até três salários mínimos. Mas, até hoje, está atendendo a uma demanda que tem renda até um salário, afirma Nolasco. O financiamento a fundo perdido ocorre neste caso porque se visa atender à população de renda muito baixa, que não tem condições de arcar com prestações, por menores que elas sejam.
Afora esses recursos, o ministério tem previsto, dentro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais R$ 6 bilhões para financiar a casa própria para cidadãos com renda familiar até R$ 3,9 mil. Outros R$ 1,2 bilhão visam subsidiar o financiamento das pessoas com renda familiar até cinco salários mínimos.
O governo federal cede R$ 14 mil por unidade aos municípios a fundo perdido, ou seja, como subsídio, desde que o governo local entre com uma contrapartida mínima para fazer a casa, que pode ser terreno, infra-estrutura, dinheiro ou mão-de-obra de R$ 2 mil. Depois, ele pode, se quiser, cobrar da família o investimento que fez, desde que a família tenha renda, para transferir aos cofres públicos parte desse recurso que ele colocou, explica Nolasco.
O orçamento para 2007 conta também com R$ 650 milhões do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para financiamento às famílias com renda até R$ 1,8 mil, e R$ 200 milhões do Crédito Solidário, destinado à habitação popular.Agência Brasil
Fonte: Portal Oi
