Meirelles acena com mais prazo para aderir ao Refis
Numa sinalização de que desistiu de deixar caducar a medida provisória (MP) do Refis (refinanciamento de dívidas tributária), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a empresários que o prazo de adesão ao programa, que acabaria na quarta-feira, deve ser adiado para 30 de outubro. A declaração também deve impedir o governo de vetar toda a proposta caso o acordo com os parlamentares não saia do jeito pretendido. Por enquanto, as negociações estão travadas e o governo sequer enviou aos deputados o novo texto.
“A nossa proposta é essa [adiar o prazo de adesão]. A primeira ideia teria sido 30 de setembro. Mas não há emenda que fixe e proponha 30 de setembro, precisa ter emenda no Congresso já apresentada e o que tem lá é 30 de outubro. Então é essa a data”, disse Meirelles.
A avaliação dos congressistas é que, ao adiar o prazo de adesão, Meirelles informou as empresas que poderão aguardar a versão final do projeto para parcelarem suas dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com desconto nos Juros e multa ou uso de créditos fiscais. A prorrogação do programa só pode ocorrer se o texto for aprovado pela Câmara e Senado.
Até então, a Fazenda jogava com a possibilidade de deixar todo o texto caducar – o que ocorrerá se não for aprovado até outubro – ou vetar toda a proposta caso saísse muito desfigurada do Congresso. Como a MP tem validade imediata a partir da publicação, as empresas que aderiram ao programa enquanto a medida tinha validade manteriam os benefícios nas regras originais.
Com a informação do próprio ministro de que o Refis será prorrogado, as empresas devem aguardar a versão final. Se o acordo não ficar do jeito que a Fazenda quer, contudo, o veto completo significará impedir a adesão – e comprometer a intenção de arrecadar R$ 10 bilhões para fechar a meta fiscal deste ano, receita já inferior aos R$ 13 bilhões previstos inicialmente.
Apesar disso, o ministro tem leitura diferente dos parlamentares e afirmou ontem que a equipe econômica busca um texto “equilibrado”, que assegure arrecadação robusta, mas também passe a mensagem aos devedores de que atrasar o pagamento de impostos não é vantajoso. Por isso, disse Meirelles, o projeto “não irá adiante” se for distorcido.
As negociações sobre o novo projeto estão paradas. “Não temos nem como negociar. Não recebi ofício, telefonema, reunião, nada”, disse ontem o relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Era esperada reunião entre representantes da Fazenda e do Congresso esta semana, mas, ao que, tudo indica, não ocorrerá.
Meirelles disse ontem que continua a negociar e que o impasse está no teto para dívidas de pequeno valor, que tem tratamento diferenciado, com entrada menor (7,5%) do que os demais débitos (que terão que pagar 20% ainda em 2017). A versão original era limitar esse benefício a dívidas de R$ 15 milhões, mas o relator ampliou para R$ 150 milhões, com entrada de 2,5%. A Fazenda fez circular a ideia que aceitava até dobrar o teto, com 5,0% à vista, mas deputados defendem chegar a R$ 60 milhões.
O impasse segue também na tentativa de usar créditos de prejuízo fiscal para abater débitos inscritos na Dívida Ativa da União, e no valor do desconto nas multas e Juros. Parlamentares querem igualar os dois tipos de descontos, que a Fazenda diferenciou.
Fonte: Valor
