Medidas anticrise dobram orçamento do FGTS para 2009
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começou 2009 com um orçamento de R$ 27,4 bilhões para aplicações em financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. O valor, que já representava 60% mais que os R$ 17, 1 bilhões orçados no ano anterior, foi acrescido em pelo menos R$ 6,4 bilhões a serem aplicados ainda este ano. Com esse valor adicional, o orçamento do FGTS praticamente dobrou em relação ao de 2008 após o lançamentos de programas anticíclicos do governo federal – entre ele, o “Minha Casa, Minha Vida”, uma das bandeiras do governo Lula.
A elevação do orçamento foi possibilitada por um conjunto de fatores que deram fôlego ao FGTS, como a maior formalização do emprego e principalmente as altas taxas de juros pagas em papéis do governo federal, remunerados pela Selic, nos quais o fundo fica aplicado. O estouro da crise financeira, porém, mudou o quadro brasileiro nos últimos meses, resultando em maior desemprego e corte nos juros.
A perspectiva de menor remuneração para o patrimônio e a intenção de elevar os investimentos em infraestrutura provocou mudanças nos rumos das contas do fundo. No lugar das aplicações exclusivas em títulos federais, o FGTS começa a diversificar seus investimentos. O fundo encerrou 2008 com R$ 96,4 bilhões em ativos relacionados a papéis da União e com a aprovação de uma resolução autorizando R$ 3 bilhões em investimentos em papéis privados, como cotas de fundos de investimento imobiliários lastreadas em operações de empresas de construção civil.
Durante o primeiro quadrimestre de 2009, o conselho do FGTS aprovou a destinação de R$ 12 bilhões extras para habitação, para serem usados até 2011. O valor inclui R$ 2,4 bilhões para subsídios, como são chamados os descontos dados aos financiamentos para famílias de baixa renda (até três salários mínimos). Os R$ 2,4 bilhões devem ser aplicados ainda em 2009. O conselho aprovou ainda a destinação de outros R$ 4 bilhões adicionais para as áreas de saneamento e infraestrutura. Apenas estes R$ 2,4 bilhões e os R$ 4 bilhões, somados ao primeiro orçamento de 2009, já fazem os desembolsos previstos serem 100% maiores que os de 2008.
O orçamento adicional foi aprovado mesmo com a mudança na evolução do emprego desde o último trimestre de 2008, o que pode afetar uma das principais entradas de recursos para o fundo. Como ele é alimentado pela contribuição equivalente a 8% do salário mensal dos trabalhadores com emprego formal, a queda de carteiras assinadas deve reduzir a arrecadação. Ao mesmo tempo, com o aumento no volume de demissões, crescem os saques, o que pode reduzir a arrecadação líquida, resultado do recolhimento de contribuições ao FGTS menos os saques.
Foi o que aconteceu em março, quando os valores sacados superaram a arrecadação, dando origem a saldo negativo de R$ 440,3 milhões. Desse valor, R$ 270 milhões referem-se a saídas em decorrência das enchentes de Santa Catarina, informa o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco. “Não fosse isso, o déficit seria menor”, diz. Ele afirma que é comum haver saldos negativos em março devido ao maior número de demissões no fim do ano. No acumulado até abril, porém, o resultado líquido foi positivo em R$ 1,79 bilhão.
A arrecadação líquida negativa de março foi algo pontual, diz Celso Luiz Petrucci, que representa a Confederação Nacional do Comércio (CNC) no conselho do FGTS, órgão tripartite que tem entre suas atribuições estabelecer diretrizes para aplicação de recursos do fundo e aprovar orçamento de investimentos. Segundo ele, o fundo está saneado e tem recursos disponíveis para cumprir os valores orçados. O quadro, diz, só mudaria, se houvesse uma “desgraça”, o que corresponderia a uma taxa de desemprego próxima a 20%.
Fonte: Valor
