Lei Maria da Penha: encontro recomenda ações para fortalecer medidas protetivas

Fortalecer os serviços especializados de atendimento às mulheres, aprimorar o monitoramento das medidas protetivas de urgência, ampliar os investimentos destinados ao enfrentamento da violência de gênero e garantir atendimento humanizado às vítimas estão entre as principais recomendações da Carta dos 20 anos da Lei Maria da Penha, apresentada durante o encerramento do Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha, em Ribeirão Preto (SP).

O documento reúne propostas formuladas por representantes da academia, do sistema de Justiça, dos movimentos de mulheres e de instituições públicas para orientar os próximos avanços na implementação da legislação e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou de forma virtual da mesa de encerramento, que debateu os desafios para os próximos 20 anos da Lei Maria da Penha em um contexto de defesa da democracia e dos direitos das mulheres.

Ela destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige atuação integrada do Estado e da sociedade e ressaltou que as mais de 5 mil propostas apresentadas durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres estão subsidiando a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que será apresentado no segundo semestre.

“Nós vivemos ciclos de avanços e conquistas, mas também ciclos de retrocessos e conservadorismos. Por isso nunca vamos sossegar. No segundo semestre, vamos entregar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres atualizado, construído de forma coletiva com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres”, afirmou.

Ao comentar as contribuições produzidas durante o encontro, a ministra ressaltou a importância do documento para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. “Esse seminário vem em muito boa hora. Eu gostaria muito, ao final, de receber as recomendações de vocês”, declarou.

Realizado pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), o seminário reuniu, ao longo de quatro dias, pesquisadoras, estudantes, integrantes da rede de atendimento, representantes dos poderes públicos, movimentos feministas e organismos internacionais para avaliar os avanços alcançados desde a criação da Lei Maria da Penha, identificar desafios persistentes e apontar caminhos para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

Prioridades

A carta aprovada ao final do encontro reafirma a importância da Lei Maria da Penha e reconhece o papel das instituições públicas, da academia e dos movimentos de mulheres na consolidação dos direitos humanos das mulheres.

Entre as prioridades apontadas estão o fortalecimento das ações de prevenção, a garantia de escuta especializada, a não revitimização durante os atendimentos e a adoção da centralidade da vítima como princípio orientador das políticas públicas e dos procedimentos institucionais.

O documento também defende o fortalecimento estrutural das políticas de enfrentamento à violência, a incorporação transversal das perspectivas de gênero e étnico-racial e a ampliação dos mecanismos de monitoramento da implementação das ações previstas na Lei Maria da Penha.

Outro destaque é a necessidade de enfrentar os impactos intergeracionais da violência e a instrumentalização de crianças e adolescentes por autores de violência como forma de controle coercitivo.

No campo da proteção e do acesso à Justiça, as recomendações incluem o fortalecimento dos serviços especializados de atendimento às mulheres, a consolidação de redes permanentes de monitoramento da Lei Maria da Penha, a implementação das diretrizes nacionais para medidas protetivas de urgência e a ampliação da estrutura de varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar.

Fonte: Gov.br