Lei de licitações deverá exigir seguro para obra pública
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que o projeto de revisão da Lei de Contratos e Licitações que está sendo discutido no Senado vai determinar que licitações para obras públicas apresentem apólices de seguro para garantir a execução dos contratos.
A proposta também deve manter o Regime Diferenciado de Contratações para obras acima de R$ 500 milhões.
O RDC é um mecanismo que dispensa projetos executivos e plano de execução de obras.
Fonte: Agência Senado
