Lacuna em ajuda fiscal aos estados impede melhora das notas de crédito
Algumas lacunas no plano criado pelo governo federal para socorrer os estados em dificuldade estão travando a recuperação das notas de crédito de governos locais e regionais no curto prazo, concluiu um relatório divulgado pela agência de classificação de risco Fitch nesta terça-feira (21).
O plano de recuperação fiscal permite que os estados suspendam temporariamente o pagamento de sua dívida com a União, mas em contrapartida devem apresentar uma proposta com medidas de ajuste fiscal. O objetivo é socorrer estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
“Prevemos que a ajuda federal do regime atingirá US$ 5,8 bilhões até 2023, ou 5,3% da receita operacional anual do Rio de Janeiro”, informou a agência em comunicado. Segundo a Fitch, a margem operacional do Rio ficou negativa em 19,6% em 2016 e deve ficar no vermelho em 2017, obrigando o uso de receitas extraordinárias para cobrir parcialmente as despesas operacionais.
Estados que aderiram ao regime
O Rio Grande do Sul, que está com dificuldades para pagar os salários de servidores, apresentou na última sexta-feira (17) um pedido de ingresso ao plano de recuperação fiscal. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime e teve seu plano aprovado pelo governo federal
Segundo a Fitch, alguns pontos do plano de ajuda fiscal ainda precisam ser definidos para entender os efeitos nos ratings dos estados, como a incerteza sobre o pagamento pelo governo federal das dívidas dos estados devida a instituições financeiras internacionais.
A agência cita o caso do Rio de Janeiro, que deve US$ 3,7 bilhões a credores estrangeiros, e cuja dívida foi assumida pelo governo federal.
Ainda conforme a agência, não se sabe se os estados que buscam ajuda federal terão que adotar as mesmas medidas de ajuste adotadas pelo Rio, particularmente a privatização das estatais.
Esta incerteza, avalia a Fitch, obscurece por exemplo o impacto sobre a nota de crédito do Rio Grande do Sul, dono do banco estatal Banrisul, que opera como um banco comercial e gera dividendosw anuais em torno de US$ 100 milhões, ou menos de 1% da receita operacional, ao estado.
Fonte: O Globo
