Justiça garante plano de saúde para mulher de barriga de aluguel

A Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito à extensão temporária da cobertura de plano de saúde para uma mulher gestante que presta barriga de aluguel.

A decisão colegiada foi tomada, de forma unânime, pela 2ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). O acórdão de julgamento foi publicado no último dia 20 de outubro.

Os autores da apelação civil são um casal, formado por um homem e uma mulher. Eles alegaram que são beneficiários do plano operado pela Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) e que a extensão deveria ser dada, já que a mulher não poderia gestar uma criança. Assim, o casal optou por fazer a fertilização in vitro e a gestação por substituição.

Os autores da ação, no entanto, relatam que o plano de saúde recusou a cobertura das despesas relacionadas ao pré-natal e ao parto da gestante de aluguel. A defesa do casal argumentou que a gestação por substituição é devidamente regulamentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e que o contrato firmado não estabelece, de forma expressa, qualquer exclusão de cobertura para essa modalidade.

Fonte: CNN Brasil