Janot afirma que Temer fez “confissão espontânea”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente Michel Temer fez uma “confissão espontânea” ao admitir, em pronunciamentos, um encontro com o dono da JBS Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, no fim da noite de 7 de março.

Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, Janot pede que sejam marcados depoimentos de Temer, do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O presidente e os parlamentares afastados são alvo de inquérito aberto com base na delação dos acionistas e executivos do grupo J&F – holding que inclui a JBS. Temer, Aécio e Loures são investigados por corrupção passiva, obstrução de Justiça e constituição e participação em organização criminosa.

Horas depois de a Procuradoria- Geral da República solicitar os depoimentos ao relator da Operação Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, a defesa de Temer pediu ao ministro que o inquérito seja redistribuído, em um sorteio de um novo relator, e seja desmembrado, para que a investigação sobre o presidente corra em separado à apuração das suspeitas envolvendo Aécio e Loures.

A manifestação formal de Janot foi a primeira em relação às suspeitas apuradas no inquérito aberto no STF. “Em que pese Michel Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes às autoridades competentes”, escreveu o procurador-geral.

Para Janot, nos pronunciamentos do presidente da República – nos dias 18 e 20 deste mês -, houve “confissão no sentido de que os interlocutores dialogaram sobre possível corrupção de agentes públicos”.

Em nota, o Palácio do Planalto negou que tenha havido “confissão” do presidente.

Nesta semana, a Polícia Federal já havia solicitado uma data para que o presidente fosse ouvido, mas Fachin afirmou que só daria continuidade à perícia das gravações feitas por Joesley da conversa no Jaburu.

Durante o diálogo, Joesley relatou ao presidente que estava “bem” com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) depois que ele foi preso na Lava Jato e passou a cobrá-lo. “Tem que manter isso, viu?”, respondeu Temer. Em seguida, Joesley disse: “Todo mês, também”.

Para a Procuradoria, esse diálogo indicaria que Cunha vinha cobrando para ficar em silêncio, que o executivo da JBS teria decidido pagar mensalmente um valor ao deputado cassado e Temer, ao ouvir, teria concordado.

O presidente, em sua defesa, tem dito que a frase se referia a ele estar bem com Cunha.

Joesley também falou para Temer sobre o pagamento de R$ 50 mil por mês ao procurador Ângelo Goulart Villela para vazar investigações. Villela recentemente estava cedido à força- tarefa das operações Greenfield, Cui Bono e Sépsis, que apuram crimes relacionados à JBS. Ele foi preso na Operação Patmos – derivada da delação premiada da JBS.

Do ponto de vista jurídico, confissão é um termo técnico de admissibilidade de culpa.

Uma confissão extrajudicial é aquela feita sem a presença de um juiz. Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, doutor em Direito Penal, ao fazer o pronunciamento, Temer apenas admitiu um fato. “O presidente não negou a conversa. Ele reconheceu um fato.” Na visão de Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP, Janot, embora tenha usado o termo confissão, quer o esclarecimento dos fatos. “O procurador-geral da República está pedindo ao STF que determine a oitiva do presidente para verificar as declarações e apurar a verdade.” Prazo. No pedido feito a Fachin, Janot alega que terá prazo curto para a investigação. Segundo ele, por haver investigados presos – Andréa Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e primo de Aécio, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima -, a conclusão da investigação da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia tem de ser rápida.

Além de ouvir os investigados, Janot afirma na petição que também é necessário analisar o material apreendido na Operação Patmos.

Gravações. O inquérito aguarda a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas por Joesley. Em defesa ao uso da gravação de áudios por parte do delator, Janot comparou o caso de Temer aos diálogos interceptados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016, quando os petistas discutiam a nomeação de Lula para a Casa Civil.

Citando o posicionamento do ministro do Supremo Gilmar Mendes no caso envolvendo Dilma e Lula, ele disse que é possível afirmar que “as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”.

Na ocasião, Gilmar, que era relator do mandado de segurança que impediu Lula de assumir o cargo, afirmou que “em pelo menos duas oportunidades, a presidente da República admitiu a conversa, fazendo referências ao seu conteúdo” e que isso caracterizava ainda que “há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação”.

Fonte: O Estado de São Paulo