Guedes lança proposta de teto para gastos
Nos últimos dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o atual governo deixou pronta uma proposta para alterar o teto de gastos com a intenção de pautar o debate fiscal no ano que vem, antes que a equipe econômica do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresente sua sugestão.
O Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso com exclusividade à íntegra de três textos redigidos por técnicos do Ministério da Economia a pedido do ministro Paulo Guedes. Integrantes do Centrão querem amarrar as ideias e apresentar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no início de fevereiro.
A proposta de Guedes é incorporar a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo do teto de gastos, que teria crescimento real permanente, acima da inflação, dependendo do nível da dívida. Hoje, o teto é corrigido apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além de marcar posição política e se antecipar à equipe econômica petista, a ideia é abrir uma frente de negociação no Legislativo e deixar claro que haverá resistência em acabar com o teto de gastos regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação -, como tem sido defendido pelo PT. A PEC da Transição, promulgada na semana passada pelo Congresso, determina que o novo governo envie ao Congresso até agosto do ano que vem um projeto de lei complementar para criar uma nova âncora para substituir o teto.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que pretende apresentar a proposta antes desse prazo, mas a avaliação de parlamentares do Centrão é que a equipe petista ainda deve demorar para chegar a um consenso sobre a regra fiscal.
No Congresso, os três textos sugeridos por Guedes (duas PECs e um projeto de lei complementar que tratam do mesmo assunto) devem ser incorporados em uma única PEC e a intenção inicial é que ela seja apresentada na primeira quinzena de fevereiro. Uma emenda constitucional dá mais segurança jurídica ao arcabouço fiscal do que uma lei complementar, mas a escolha do Centrão por uma PEC se deve também ao rito de tramitação.
Esse tipo de matéria precisa do apoio de três quintos dos parlamentares para ser aprovada 308 na Câmara e 49 no Senado. Já um projeto de lei complementar, que deve ser formulado pela equipe de Haddad, necessita do aval da maioria absoluta dos congressistas respectivamente 257 e 41. Desgaste A PEC, portanto, dá mais poder de negociação ao Congresso e representa mais riscos para o governo.
Ao se antecipar na discussão e propor um texto com maior dificuldade de ser aprovado, a oposição a Lula amplia o desgaste do petista já iniciado com as negociações da PEC da Transição e a montagem do ministério, ainda não finalizada a quatro dias da posse.
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