Governo tem pressa para aprovar novo Regime de Previdência
Com pressa de colocar o novo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público em funcionamento, o governo vai agir em duas frentes: quer aprovar a proposta no Senado até metade de abril .O governo quer também agilizar a discussão da criação dos fundos de pensão (Funpresp) na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que precisará autorizar o funcionamento das novas estruturas. O projeto aprovado já na Câmara prevê que o Regime de Previdência será instituído apenas a partir da autorização do órgão fiscalizar, no caso, a Previc.
Além disso, os fundos devem ser criados em até 180 dias e começar a operar em até 240 dias. Mas, segundo integrantes do governo, uma comissão começará a trabalhar informalmente no formato, à espera da sanção da lei, com a intenção de reduzir os prazos.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira que acredita numa aprovação do projeto que autoriza a criação de até três Fundos de Previdência Complementar (Funpresp) em 30 dias, prazo menor do que os 45 dias que levarão para a proposta – que tem urgência constitucional – trancar a pauta da Casa. Já o ministro Garibaldi disse ontem que o Funpresp deve ser aprovado pelo Senado “ainda no primeiro semestre”.
– A expectativa é votar em torno de 30 dias, até meados de abril. Vamos procurar votar com mais rapidez, mas sem pressa (excessiva) – disse Jucá, acrescentando que o projeto irá para, pelo menos, duas comissões temáticas, a depender de decisão do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
– A disposição é queimar etapas – acrescentou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
O governo quer usar a experiência de ex-ministros da Previdência que hoje são senadores para acelerar a discussão. O próprio líder Romero Jucá , foi ministro. Além disso, o senador José Pimentel (PT-CE), atual líder do governo no Congresso, foi ministro da Previdência e é cotado para ser um dos relatores do projeto do Funpresp, que, como na Câmara, deverá passar por três comissões. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, é senador pelo PMDB e foi presidente do Senado.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior, disse nesta quinta-feira que o déficit na previdência do setor público deverá estar zerado, com a adoção do Funpresp, a partir de 2040, mais especificamente em 2048, como O GLOBO antecipou nesta quinta-feira. Mas, como alertaram especialistas, antes disso haverá um aumento no atual rombo, que ficará ainda maior. O pico dos gastos ocorrerá em 2033, com o adicional representando 0,10% do PIB, e depois o déficit entrará uma curva descrente de déficit. A expectativa é que o governo, com o déficit zerado, passe a economizar R$ 26 bilhões ao ano, por volta de 2070, segundo a Fazenda. Os dados fazem parte de um documento que a Fazenda preparou para tirar dúvidas de parlamentares e até de servidores sobre o assunto.
– No Senado, temos uma avaliação mais positiva, porque a matéria interessa aos Estados, e o ministro já foi presidente do Senado. O novo modelo vai gerar uma economia a partir de 2040. O que é importante é que passaremos a economizar e deixaremos de agravar o déficit – disse o secretário, admitindo que, inicialmente, as despesas crescerão, porque a União terá que arcar com o atual sistema de aposentadoria – dos atuais servidores – e o novo.
Como na Câmara, o governo deverá contar com a boa vontade do PSDB, que apoiou o projeto por ter aprovado, em São Paulo, uma proposta semelhante para os servidores daquele Estado. O líder do PSDB no Senado, deputado Álvaro Dias (PR), disse nesta quinta-feira que não vão criar dificuldades:
– Em tese, somos a favor do projeto. É uma necessidade. Não vamos criar dificuldades. Mas gostaríamos de analisar (o texto aprovado) e ver se há necessidade de melhorar a proposta – disse o tucano Álvaro Dias.
Na Câmara, o PSDB apresentou emenda – que foi derrubada – para tentar restabelecer o texto original do governo, que previa a criação de apenas um fundo de previdência complementar (Funpresp). O projeto aprovado, por pressão do Judiciário, prevê a criação de até três fundos, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). A tendência é que o Legislativo não queira um Funpresp próprio e, por isso, o texto prevê a possibilidade de criação de “até” três fundos.
Já o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), disse que pretende gastar os 45 dias previstos para a discussão do projeto. O senador disse que a criação do regime complementar é necessária, mas argumentou que é um assunto muito importante para ser votado com pressa.
Fonte: Extra Online
