Governo quer incentivar cobertura do ramo rural
O seguro rural, que movimenta cerca de R$ 270 milhões ao ano, nas suas dez
modalidades de coberturas, vai operar com nova regulamentação, provavelmente
a partir de julho. As novas regras estão em audiência pública, que termina
segunda-feira que vem. O texto do novo regulamento, montado pela a
Superintendência de Seguros Privados (Susep), prevê que tanto as seguradoras
quanto o IRB Brasil Re continuem a contribuir para alimentar o Fundo de
Estabilidade do Seguro Rural (Fesr), cuja finalidade é manter e garantir o
equilíbrio das operações agrícolas e atender à cobertura suplementar dos
riscos de catástrofe, inerentes à atividade rural.
Pela norma proposta, as seguradoras devem destinar ao Fesr de 30% do
resultado positivo da carteira, se houver, na modalidade, por exemplo, do
seguro agrícola, a 50%, caso do seguro de penhor rural. Nos casos de seguros
agropecuários e de vida do produtor rural, a destinação de recursos é
equivalente a 35% do resultado.
As seguradoras, contudo, não são obrigadas a aderir ao Fesr, situação que
também não podem recorrer ao dinheiro do fundo para minimizar os prejuízos
decorrentes das operações com o seguro rural. As empresas que têm o suporte
financeiro do fundo poderão reaver 100% das perdas na modalidade de seguro
de penhor rural. Nas demais carteiras, a recuperação prevista será de 70% do
resultado negativo.
No ramo rural, a grande maioria das seguradoras que tem negócios na área
está fora do Fesr, nas carteiras de seguros agrícola, pecuário e de
florestas. A maior carteira do ramo é o tradicional seguro de penhor rural,
que movimentou em 2005 mais de R$ 216 milhões, contra R$ 189,3 milhões no
ano anterior, o que resultou em uma expansão nominal de 14,1%.
A Segunda carteira mais importante, a de seguro agrícola, sem o Fesr, subiu
33,8%, elevando o faturamento em 2005 para R$ 23,5 milhões. Já o seguro
agrícola com o apoio do Fesr foi extremamente esvaziado, ao registrar
receita de apenas 284,7 mil, contra R$ 16 milhões no exercício anterior.
Subsídio ao prêmio dá mais ânimo ao mercado
O ramo rural como um todo diminuiu de tamanho no ano passado, ao decrescer
3,4%, com faturamento de R$ 269,4 milhões. Mas o grande fracasso foi o do
seguro da cédula do produto rural que fechou o ano dando prejuízo superior a
R$ 30 milhões à Aliança do Brasil e à Mapfre, as únicas seguradoras que
operavam no segmento e que fecharam suas carteiras. Pelo novo regulamento
proposto pela Susep, havendo insuficiência de recursos no Fesr, o gestor
comunicará o fato, em caráter de urgência, não mais ao Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP), diretamente ao Ministro da Fazenda, a quem caberá
proceder na obtenção do crédito especial suficiente para cobrir o déficit.
De qualquer forma, há seguradores otimistas quanto às perspectivas do seguro
rural.
O motivo para essa visão positiva é que, além das regras que estão sendo
estabelecidas pelos órgãos reguladores, o Governo já decidiu que o total de
subvenção ao prêmio do seguro, a nível federal e estadual, para a próxima
safra deverá ultrapassar os R$ 70 milhões. Especialistas nesse segmento,
como o presidente da Seguradora Brasileira Rural, Luiz Roberto Paes Foz, tem
afirmado que “2006 será o ano da virada para o mercado de seguro agrícola”.
O executivo acredita que, pela primeira vez na história do Brasil, há a
esperança de que, em um futuro próximo, o mercado possa alcançar um estágio
de proteção a riscos climáticos condizente com o nível de atividade agrícola
do País.
Fonte: Jornal do Commercio
