Governo quer acelerar a votação da MP 905/19
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ofício ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, solicitando celeridade na apreciação de diversas matérias, incluindo a MP 905/19, que atinge diretamente os corretores de seguros. De acordo com o documento, considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe “acelerar a pauta” que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional. “Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do País, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, argumenta o texto encaminhado pelo ministro.
Como o CQCS noticiou, a comissão mista que analisa a MP 905/19 voltou a adiar a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A previsão é de que o texto seja votado nesta terça-feira, dia 17, a partir das 14 horas.
Esse relatório restitui, com nova redação, a Lei 4.594/64 e dispositivos do Decreto Lei 73/66 revogados pela MP 905/19.
Por essa razão, as lideranças da categoria continuam convocando os corretores de seguros para que mantenham contatos permanentes com os deputados e senadores dos seus respectivos estados integrantes daquela comissão mista para convencê-los da relevância de aprovação do relatório.
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