Governo pode pedir multa maior para a Odebrecht

Os US$ 2,4 bilhões (R$ 7,6 bi) que a Odebrecht se comprometeu a desembolsar no Brasil em seu acordo de leniência, espécie de delação premiada de empresas, são apenas um “importante primeiro passo” para ressarcir os danos causados aos cofres públicos, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União),

Ao contrário do Ministério Público Federal, que tem defendido os valores do acordo que fechou junto a autoridades suíças e americanas com a empreiteira, a AGU ainda avalia se a quantia é suficiente para cobrir o rombo deixado pelo esquema,

O acerto de leniência, segundo nota da Advocacia-Geral à Folha, “não afasta a atuação complementar dos demais órgãos de controle brasileiros, como AGU, Ministério da Transparência e TCU, principalmente para verificar se todo o dano causado aos cofres públicos foi ressarcido, conforme prevê a Lei Anticorrupção”.

Nos últimos meses, a Procuradoria e a AGU têm tomado posições contrárias em relação ao montante que a Odebrecht deve desembolsar como multa. O valor de US$ 2,6 bilhões -sendo US$ 2,4 bilhões para o Brasil- foi assinado pela força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato em dezembro, após oito meses de negociação.

Na última semana, o acordo foi homologado pela Justiça dos Estados Unidos. No Brasil, ainda falta o aval do juiz Sérgio Moro.

O pagamento, segundo o que foi fixado, será depositado em juízo e 97,5% dele servirá para ressarcir órgãos públicos e estatais, como a Petrobras, que foram prejudicados com os crimes praticados pela empresa. O restante seria usado para cobrir perdas por lavagem de dinheiro.

O cronograma de parcelamento e como os valores serão divididos entre os beneficiários ficará em sigilo pelo menos até junho.

Caso a Odebrecht cumpra seus termos, o Ministério Público, por exemplo, não pode entrar com ações de improbidade contra a empresa.

A ideia dos acordos de leniência é que, em troca do pagamento de multa e do fornecimento de informações que possam resultar em novos inquéritos, a empresa preserve suas atividades.

A Odebrecht defende que, “além dos valores fixados a título de dano material e imaterial”, apresentou “um volumoso e sem precedente conjunto de informações, elementos de provas e inúmeras inéditas linhas de investigação”.

Fonte: Agora-SP