Governo lança o Sistema de Informação de Acidentes de Consumo
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram na quarta feira, dia 25, durante durante o 9º Congresso de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a criação do Sistema de Informação de Acidentes de Consumo (Siac), que visa armazenar registros dos serviços de saúde sobre acidentes graves ou fatais, relacionados a produtos, com potencial risco aos consumidores.O Siac tornará compulsória a notificação, por parte dos profissionais da rede pública de saúde, de casos de acidentes de consumo causados por produtos e serviços, que gerem qualquer suspeita de danos à saúde e a expectativa é que esteja em funcionamento em 120 dias.”Não há dúvida que, em pouco tempo, o Brasil terá o maior banco de dados de acidentes do mundo, porque é o único país com mais de 100 milhões de habitantes com sistema público de saúde.”, afirmou Alexandre Padilha.Já a titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, afirmou que o banco de dados vai permitir aprimorar a fiscalização de produto inseguro, identificar se está sendo vendido de forma legal ou se deveria ter um selo de certifcação ou regulamentação.A consolidação das informações do banco de dados será feita pela Senacon, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com os órgãos reguladores e certificadores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Inmetro e Departamento Nacional de Trânsito. A fiscalização será feita pelas vigilâncias em Saúde e Sanitária, junto com a Senacon.
Fonte: CNSEG
