Governo Estuda Mudança em Regras da Previdência Complementar
Os planos de previdência aberta são disponíveis à adesão de qualquer interessado, sem restrições quanto a vínculos a instituições, e somam R$ 302 bilhões em ativos Carolina Sarres, da
Para o advogado especialista em previdência do Instituto Millenium, Sebastião Ventura, a previdência complementar vem ganhando estímulo do governo, que tem percebido que a solução para o envelhecimento da população e a crescente demanda por previdência é o repasse de parte da responsabilidade para os sistemas privado e complementar.
“Estamos em um momento de mudança do paradigma previdenciário, em que o Estado estabelece um teto para a sua ação. Ele [Estado] vai arcar com os custos, mas limitadamente. Quem quiser mais, terá de ir para a previdência complementar. É uma forma de contornar o fato de que o sistema público não tem como atender de forma digna a todo o universo de trabalhadores”, explicou Ventura.
Segundo ele, da forma que o sistema previdenciário complementar é administrado, deve haver a consciência por parte dos beneficiários de que se trata de um risco compartilhado. O participante contribui com a expectativa de receber determinado montante, que pode variar de acordo com os investimentos e com a atividade econômica.
“Títulos públicos são uma forma segura de investimento que trazem rendimentos constantes, de uma forma geral. Assim, essas mudanças da Fazenda podem gerar mudanças substanciais nos rendimentos desse tipo de previdência [aberta], que é o que atinge o maior número de pessoas. Essa questão deveria ser mais debatida entre as partes interessadas, como as empresas que provêem o serviço, os beneficiários e as patrocinadoras, para que as alterações não resultem em futuras ações judiciais por prejuízo ao beneficiário devido a rendimentos abaixo do esperado”, informou Ventura.
De acordo com a Susep, não há informações quanto ao percentual do total de ativos dos participantes de previdência aberta que é investido em títulos públicos. No caso dos planos de previdência fechada, 15,64% dos ativos dos fundos são investidos em títulos – o que chega a cerca de R$ 93 bilhões. Apesar de ter menos participantes, aproximadamente 3,2 milhões de pessoas, as entidades fechadas somam mais do dobro de ativos do que as abertas, cerca de R$ 626,3 bilhões, de acordo com o relatório do segundo trimestre de 2012 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS). Ainda de acordo com o relatório, a principal forma de aplicação das EFPCs são fundos de investimento (59,8%).
Há no Brasil 332 entidades de previdência fechada, das quais 229 são privadas, 84 públicas e 19 por patrocínio de instituidor (como sindicatos, entidades classistas ou setoriais). O sistema de previdência fechada atende a cerca de 3,6 milhões de pessoas.
No mercado, há mais de mil tipos de planos previdenciários no sistema fechado, que podem render benefícios segundo contribuição definida (em que as contribuições têm sempre o mesmo valor), benefício definido (em que o total a ser recebido no futuro é pré-fixado) ou contribuição variável (valor das contribuições e do benefício variam de acordo com a rentabilidade do fundo).
Fonte: Exame
