Governo congela valor do seguro obrigatório para motoristas

O seguro obrigatório dos veículos, em 2016, não terá reajuste, em relação ao que os motoristas pagaram neste ano. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou nesta terça (15), no “Diário Oficial da União”, o novo regulamento válido para o ano que vem.

Segundo o órgão, “cálculos atuariais” demonstraram que não havia necessidade de reajustar o valor. Os donos de carros e camionetes pagarão R$ 105,65 pelo seguro obrigatório, que não pode ser parcelado. O acerto deve ser feito com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) ou no pagamento da cota única, em fevereiro.

A resolução definiu também a criação de uma nova categoria de veículos obrigados a recolher o seguro. Para as mobiletes — ciclomotores de até 50 cilindradas —, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) custará R$ 130 em 2016.

Segundo a Susep, esses veículos perderam a isenção do licenciamento, pois o uso já foi regulamentado pelo Estados.

O seguro obrigatório é usado para custear despesas médicas de cidadãos acidentados no trânsito ou para indenizar a família, no caso de morte. A vítima de acidente tem até três anos para pedir o reembolso, mas o atendimento não pode ter sido feito na rede particular, com cobertura do plano de saúde.

Os valores de indenização continuam os mesmos — de R$ 13.500, em caso de morte, e até esse valor, para invalidez permanente. Reembolsos com despesas médicas seguem de até R$ 2.700.

A Seguradora Líder, administradora do DPVATt, informou na quarta que ainda não tinha analisado a resolução e, por isso, não comentaria.

 

Fonte: Folha de São Paulo