Governo aposta em novo modelo para as agências

Para ampliar os investimentos em infraestrutura, o governo aposta em uma nova legislação para as agências reguladoras e na simplificação e apoio financeiro e técnico a municípios e Estados que se interessem em concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs). “O fortalecimento das agências reguladoras, com maior autonomia administrativa e orçamentária é um ponto essencial para atração do investidor privado, fundamental no contexto de restrição fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na abertura do seminário “Infraestrutura na América Latina e Caribe – Experiência e lições de políticas para o futuro”, promovido pelo Banco Mundial, com apoio do Valor nessa quinta-feira em São Paulo.

O projeto de lei 552 está em discussão no Senado. Além de prever autonomia de recursos – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi surpreendida neste ano com um corte de 45% de seu orçamento no contigenciamento -, a nova legislação cria a figura do ouvidor, o que deve assegurar maior transparência ao órgão regulador.

Será criada ainda a exigência de publicação de uma análise preliminar regulatória, em que a agência terá 45 dias para se manifestar sobre o impacto da norma. E a indicação da diretoria da agência passará a utilizar critérios 100% técnicos. “Em qualquer mudança de norma terá de se explicar o porquê e fazer análise do impacto; deveria haver isso quando foi criada a tomada de três pinos”, afirmou Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

O governo federal também trabalha para agilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em cidades menores, buscando simplificar a legislação, que hoje é igual para concessões que envolvam contratos de R$ 5 bilhões ou de R$ 50 milhões, e padronizar procedimentos. A ideia é usar bancos públicos com grande capilaridade, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apoiar prefeitos e Estados que tenham interesse na iniciativa. “A União procurará dar apoio técnico e financeiro aos interessados, assim queremos ter mecanismos ágeis para que municípios e Estados tenham capacidade de elaborar e executar projetos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Será criado um pacote para ajudar Estados e municípios a implementar projetos de privatização, com disposição de R$ 4 bilhões – R$ 2 bilhões da Caixa e R$ 2 bilhões do Banco do Brasil – com foco em quatro áreas: iluminação pública, resíduos sólidos, saneamento e mobilidade urbana. Cerca de 15 cidades já se interessaram.

O programa tem apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). “A ideia é fazermos um programa estruturado e bem feito para que o financiamento e as obras fiquem de pé e como são 5.500 municípios é preciso pensar bem na padronização”, disse o presidente da entidade, José Carlos Martins. Com projetos bem elaborados e taxas de retorno adequadas, a atração do mercado de capitais ficará mais fácil, segundo os especialistas. No Brasil, segundo estudo do Banco Mundial, os project finances representam 0,5% dos ativos totais do sistema bancário em 2015.

O apoio financeiro a projetos de infraestrutura no Brasil ganhará um reforço nos próximos meses. O fundo de investimentos entre Brasil e China, anunciado em maio de 2015 durante visita do premiê chinês ao país poderá ser anunciado a qualquer momento. Serão US$ 15 bilhões em recursos chineses que poderão ser aplicados no setor de infraestrutura, seja em capital, seja em dívida. Segundo empresários, o setores de energia e de transportes, com destaque para as ferrovias, podem ser os preferidos dos chineses, que buscam retornos alternativos à aplicação em títulos do Tesouro dos Estados Unidos.

Fonte: Valor