Governo adia análise de suplementação ao seguro rural
O pedido do Ministério da Agricultura para remanejamento de R$ 640 milhões do seu orçamento para suplementar o caixa do seguro rural e para financiar atividades de funcionamento da máquina pública ainda não foi aceito pela equipe econômica.
O Valor apurou que, em reunião realizada na Casa Civil, a Junta de Execução Orçamentária (JEO), grupo responsável por analisar e autorizar essas movimentações financeiras nas Pastas, decidiu aguardar a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, para então atender as demandas de crédito da ministra Tereza Cristina e de vários outros colegas da Esplanada.
A votação da proposta, que abriu caminho para criação do novo programa social de renda mínima (Auxílio Brasil), está prevista para a próxima semana.
O setor se mobiliza para tentar acelerar a liberação do crédito adicional. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tinham agenda prevista para esta quarta-feira com o secretário do Tesouro Nacional e Orçamento, Bruno Funchal, para relatar a situação e pedir uma solução.
Parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater a ‘insuficiência de recursos do seguro rural em 2021 e a necessidade de crédito suplementar’. O adiamento da suplementação pela JEO, formada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, pode atrapalhar os planos dos ministérios.
Na Agricultura, a proposta é remanejar R$ 376 milhões para retomar o pagamento da subvenção ao prêmio do seguro rural, já que o orçamento inicial, de R$ 924 milhões, foi praticamente esgotado antes da contratação das apólices para plantio de soja e milho verão, que se intensificam em setembro e outubro.
Outros R$ 264 milhões atenderiam demandas para o custeio do funcionamento de secretarias e subsidiárias. A maior parte do recurso sairia do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), sem utilização na conjuntura atual de supervalorização dos produtos agropecuários.
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