Gastos dos estados com pessoal cresceram 86% em seis anos

O drama de ter um Orçamento cada vez mais consumido por despesas obrigatórias (especialmente Previdência Social e pessoal) não atinge apenas o governo federal. Nos estados, esses gastos também abocanham uma fatia cada vez maior da arrecadação, deixando pouco espaço às demais áreas. Segundo o novo Boletim de Finanças Públicas de Estados e Municípios, divulgado pelo Ministério da Fazenda, os desembolsos estaduais com pessoal saltaram de R$ 184,7 bilhões em 2010 para R$ 343,3 bilhões em 2016: um aumento de quase 86%, em termos nominais, em apenas seis anos. Entre 2015 e 2016, a alta foi de R$ 15,5 bilhões, ou 4,7%.

Já os investimentos caminharam no sentido contrário. Passaram de R$ 49,5 bilhões em 2010 para R$ 42,9 bilhões em 2016, uma queda de 13,3%. Ao longo dos seis anos, os estados chegaram a elevar o total investido para R$ 67,5 bilhões em 2014, mas esse montante foi sendo reduzido gradualmente. Entre 2015 e 2016, os investimentos estaduais ficaram praticamente estáveis, com queda de 0,2%.

De acordo com o boletim, os estados em pior situação financeira – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – registraram um crescimento mais expressivo nos custos com inativos. O documento destaca que, particularmente em 2016, os estados fizeram um esforço para reduzir despesas com pessoal, mas os resultados apareceram nas contas com servidores que estão na ativa. Já inativos e pensionistas continuaram pesando no bolso.

Em 2016, a maior parte dos estados apresentou queda real na despesa com ativos, o que pode ser resultado de um esforço de contenção de reajustes salariais e redução de quadros, em especial de comissionados, motivado pelas dificuldades financeiras ou pelo impacto da inflação (8,7% no IPCA médio do ano). As despesas com inativos apresentaram comportamento mais heterogêneo, a depender da configuração dos regimes previdenciários de cada ente, diz o documento.

No Rio de Janeiro, por exemplo, as despesas com folha de pagamento subiram de R$ 31,681 bilhões em 2015 para R$ 33,669 bilhões em 2016, uma elevação de 6%. Mas abrindo esse número é possível observar que, enquanto a alta com ativos foi de apenas 3%, a com inativos e pensionistas chegou a 14% no período. Ao mesmo tempo, os investimentos despencaram 62%, passando de R$ 6,176 bilhões para R$ 2,342 bilhões.

O boletim destaca ainda que as estatísticas dos estados têm discrepâncias com os números calculados pelo Tesouro. Um exemplo está na relação entre despesas com folha e Receita Corrente Líquida (RLC). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define como critério de equilíbrio que a relação entre pessoal e RCL não seja superior a 60%. Mas esse número é bem diferente dependendo de quem faz a conta.

Nos cálculos dos estados, apenas Rio de Janeiro (69,38%) e Rio Grande do Norte (62,06%) ultrapassaram o limite previsto na LRF em 2016. No entanto, pelo critério do Tesouro, o total de entes desenquadrados no indicador chega a nove: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Os piores cenários estão em Minas Gerais (78,76%), Rio de Janeiro (74,73%) e Rio Grande do Sul (69,38%). A diferença nos cálculos, aponta o boletim, ocorre por causa das metodologias usadas para se chegar à despesa com pessoal.

Ainda de acordo com o documento, há divergências entre o custo da Previdência informado pelos estados e o que é estimado pelo governo federal. Esse custo é quanto o Tesouro teve que aportar para cobrir o Déficit previdenciário. Neste caso, a discrepância fez com que o número informado em 2016 pelos estados fosse de R$ 54,9 bilhões, enquanto o medido pelo Tesouro de R$ 84,4 bilhões. Entre 2015 e 2016, o Tesouro aponta um aumento dos aportes feitos na Previdência para cobrir rombos. Essa conta era de R$ 76,6 bilhões em 2015.

Fonte: O Globo