Fundos de previdência temem aumento nos resgates com nova regra para investimentos
Os planos de previdência privada os chamados PGBL (Plano Gerador de
Benefícios Livres) e VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) vão
pedir hoje para o governo adiar em um ano as regras que exigem a
substituição das aplicações de curto prazo e indexadas aos juros básicos
em suas carteiras por papéis de longo prazo. O temor das instituições
financeiras e seguradoras do setor é que, ao alongar a carteira de
títulos num momento de elevação da Taxa Selic, os planos percam
rentabilidade, o que poderia provocar um provável recrudescimento nas
solicitações de portabilidades e de resgates dos clientes, segundo nota
técnica da Federação Nacional de Previdência e Vida (FenaPrevi). Nesta
quarta-feira, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) reúne-se
com o Ministério da Fazenda em Brasília para discutir o assunto.
Pela exigência criada pelo governo no início deste ano, e que começou
a valer efetivamente na segunda-feira passada, os planos têm até
dezembro de 2015 para fazer com que o prazo médio do conjunto de seus
investimentos seja de pelo menos três anos. Já o prazo médio
remanescente (o que falta para vencer, considerando o pagamento do
principal e juros) será de cinco anos. De imediato, porém, as regras
determinam que, desde a última segunda-feira, os planos não podem ter
uma carteira de investimento com prazo de vencimento médio inferior ao
apresentado em janeiro deste ano. E esse é o ponto que preocupa as
empresas.
O presidente da FenaPrevi, Osvaldo do Nascimento, explica que o
alongamento dos prazos torna a rentabilidade dos fundos mais voláteis.
Mas explica que o pleito não envolve mexer no essencial da regra editada
pelo governo: estender o prazo médio do conjunto de investimento até
dezembro de 2015, o que será cumprido pelos planos, diz ele. O objetivo é
permitir que, neste próximo um ano, ao longo do ciclo de alta da Selic,
os planos possam ter eventualmente menor prazo médio de vencimento.
O que discutimos é uma maneira que seja mais adequada para não
pegar os planos numa situação transitória, esse momento de início de
ano, tivemos uma elevação significativa na curva de juros nos papéis de
longo prazo. Não é um bom período para usar de referência de adoção de
regras estabelecidas em duração e prazo de repactuação explica
Nascimento. Essa regra começou a valer agora em junho, mas não seria
um problema para os fundos se a data mudar nos próximos dias, já que a
medição do prazo das carteiras será no fim do mês.
O problema seria maior porque, entre o fim do ano passado e o início
deste ano, com o avanço da inflação, os clientes de planos de
previdência buscaram fundos que protegem os poupadores da corrosão da
alta de preços. Esses fundos, que aplicam em títulos como NTN-B (Notas
do Tesouro Nacional da série B), inflaram assim o vencimento médio de
alguns planos de previdência. Isso significa que, para eles, ficou mais
difícil manter agora o mesmo nível de prazos de vencimento do início do
ano.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de
Capitais (Anbima), os fundos de previdência têm atualmente um patrimônio
líquido de R$ 311,3 bilhões em 29 de junho, o último dado disponível. A
medida do governo faz parte de uma agenda maior de desindexar a
economia e alongar o prazo da dívida, assim como garantir fonte de
recursos para investimentos em infraestrutura.
Fonte: CQCS
